O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recorreu nessa terça-feira (2) da decisão da autoridade eleitoral do Maine que o afasta das eleições primárias do Partido Republicano. A decisão ocorreu dias após a Justiça de Colorado declarar o impedimento de Trump nas votações primárias na região.

Segundo as autoridades, Trump teria um papel atuante nas manifestações que levaram à invasão do Capitólio, em Washington, no dia 6 de janeiro de 2021. Em representação ao político, os advogados do ex-presidente solicitaram que a Suprema Corte do Maine rejeite a decisão. A defesa alega que a secretária de Estado do Maine, Shenna Bellows, filiada ao Partido Democrata e responsável pela decisão, fez uma escolha “tendenciosa”.

Na decisão da Suprema Corte do Colorado, que ocorreu em dezembro de 2023, Trump não deve estar nas células de votação das primárias, sob o entendimento de que a ação é respaldada pela 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Donald Trump ainda lidera as principais pesquisas americanas na corrida à Casa Branca em 2024, seguido do atual presidente, Joe Biden, que deve tentar a reeleição pelo Partido Democrata.

Entenda a decisão

A 14ª Emenda da Constituição dos EUA proíbe qualquer pessoa de ocupar um cargo público caso tenha participado de uma “insurreição ou rebelião” depois de ter se comprometido a apoiar e defender a Carta Magna. 

O Partido Republicano apelou da decisão do tribunal do Colorado – a primeira vez na história que a disposição de juízes foi usada para impedir a votação de um candidato à presidência. Em 2020, Trump perdeu as eleições no estado. 

As autoridades eleitorais do Maine seguiram o caminho aberto por Colorado, e decretaram o afastamento do ex-presidente das primárias. Diferentemente de Colorado, porém, Trump venceu em um dos quatro colégios eleitorais do estado em 2020, o que poderia indicar um impacto negativo nas projeções republicanas na corrida eleitoral.

A defesa de Donald Trump alega que a disposição da Constituição, usada contra o político, não se destina ao presidente dos Estados Unidos, pois o juramento para o cargo mais alto do país não se baseia em “apoiar” a Constituição, mas sim em “preservá-la, protegê-la e defendê-la”.

Críticos ao ex-presidente, contudo, defendem que essa é uma tentativa de “distorcer” o sistema jurídico para aceitar um comportamento extremo, e afirmam que a abertura de precedente na decisão se justifica pelo ato extraordinário da invasão ao Capitólio. Atualmente, Trump é réu em quatro casos criminais.