Neste sábado (16), o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), revogou a decisão judicial que proibia as forças de segurança da “Operação Verão” de apreender menores sem que haja flagrante.

A liminar derrubada era da juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, e determinava que tanto o Governo do Estado do Rio de Janeiro quanto a Prefeitura do Rio se abstivessem de “apreender e conduzir adolescentes a instituições de acolhimento, senão em hipótese de flagrante de ato infracional, ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária, entre outras proibições”.

A decisão do desembargador também derrubou a medida que proibia a condução de crianças e adolescentes “para simples verificação da existência de mandado de busca e apreensão”.  

O presidente do TJRJ agiu para atender ao recurso do Estado e da Prefeitura, que solicitaram a derrubada da proibição que estava em vigor na sexta-feira (15). O desembargador argumentou que a liminar que proibiu as apreensões foi concedida sem ouvir previamente os órgãos responsáveis pela execução da “Operação Verão”.

Para o presidente do TJRJ, “tal interferência judicial, implementada, tem o condão de subtrair das autoridades competentes, em âmbito estadual e municipal, a avaliação acerca da configuração de situação de vulnerabilidade ou risco social”. Ele também considera que a apreensão e encaminhamento de adolescentes abordados pelas forças de segurança às instituições de acolhimento não violam o direito de ir e vir desses jovens, mesmo quando não há flagrante.

Diante da decisão, o governador do estado, Cláudio Castro (PL), utilizou as suas redes sociais para comemorar a decisão do TJRJ, afirmando que “a ordem foi restabelecida” e agradecendo ao desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.

“(A decisão) impedia o Estado de exercer o importante papel de abordagem preventiva das nossas forças de segurança na Operação Verão!! Não nos restou outra alternativa senão ir à Justiça para defender o direito à segurança da nossa população. Seguimos firmes!”, escreveu o governador.

A Operação Verão é uma parceria da prefeitura e do governo do estado iniciada em setembro para reforçar o policiamento. Desde então, aqueles que as forças de segurança consideram suspeitos são abordados e levados para a delegacia mais próxima para averiguação. No entanto, a operação não impediu a ocorrência de arrastões nas praias.