São Paulo
17°C
Rio de Janeiro
23°C
Brasília
23°C
Salvador
28°C
Belo Horizonte
20°C
Fortaleza
28°C
Recife
29°C
Manaus
25°C
Curitiba
13°C
Porto Alegre
18°C
Home >> Último Segundo >> STF retoma julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio

STF retoma julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio

Julgamento iniciado em 2015 terá impacto em pelo menos 6.345 processos sobre o tema

por

iG Último Segundo

6 de março de 2024

IG

STF retoma julgamento sobre porte de drogas para consumo próprioLuciano Rocha

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento que debate a diferenciação entre traficante e usuário de maconha com base na quantidade da substância. O processo será retomado com o voto do ministro André Mendonça. Até o momento, cinco votos consideram ser inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal, enquanto um voto valida a criminalização prevista no artigo 28 da Lei de Drogas.

De acordo com o texto em análise, o artigo 28 da Lei de Drogas estabelece que é crime punível com penas alternativas, como medidas educativas, advertência e prestação de serviços, “comprar, portar ou transportar drogas para consumo pessoal”, além de punir com penas alternativas aqueles que “semeiam, cultivam ou colhem plantas destinadas à preparação de pequena quantidade”.

O caso está em discussão no STF desde 2015, mas ainda não foi finalizado devido a uma série de pedidos de adiamento para que os ministros tivessem mais tempo para analisar a questão.

O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, inicialmente votou para descriminalizar todas as drogas para consumo próprio, mas depois alterou sua posição para restringir-se à maconha, aderindo à proposta do ministro Alexandre de Moraes para presumir como usuárias as pessoas flagradas com 25g a 60g da erva ou que possuam seis plantas fêmeas. Aqueles abordados com quantidades diferentes seriam considerados traficantes.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber — hoje aposentada —, acompanharam o novo voto de Mendes. Eles consideram que criminalizar o consumo pessoal viola a autonomia individual do cidadão, aumenta o estigma sobre o usuário e dificulta o tratamento de dependentes.

Até o momento, o ministro Cristiano Zanin foi o único a se posicionar para manter a criminalização, argumentando que isso contribui para agravar problemas de saúde relacionados ao vício. Ele sugeriu, no entanto, fixar a quantidade máxima de 25 gramas para diferenciar usuário de traficante.

O caso em análise no Supremo tem repercussão geral, o que significa que o entendimento final vai valer para todos os processos que abordem o mesmo tema. A decisão da Corte terá impacto em pelo menos 6.345 processos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

drogas julgamento maconha porte stf

Esteja sempre por dentro!

Assine nossa newsletter e receba as principais informações em seu e-mail.