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STF rejeita denúncia contra senador Ciro Nogueira na Lava-Jato

Decisão anula acusações baseadas em acordos com a Odebrecht

por

iG Último Segundo

17 de dezembro de 2023

IG

Ciro Nogueiraredacao@odia.com.br (Estadão Conteúdo)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar uma denúncia contra o senador e ex-ministro Ciro Nogueira (PP-PI) no âmbito da operação Lava-Jato, neste sábado (16). A acusação era de que Nogueira teria recebido R$ 7,3 milhões em propina por meio de transações entre 2010 e 2014. Ele foi investigado por corrupção e lavagem de dinheiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia em 2020.

As alegações se baseavam em acordos de leniência com a Odebrecht, os quais foram anulados pelo ministro Dias Toffoli em setembro, resultando na impossibilidade de utilizá-los como provas nos processos.

“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem. Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”, disse o ministro em sua decisão.

Até o momento, cinco ministros votaram pela rejeição: o relator Edson Fachin, acompanhado por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido por ser casado com a advogada Valeska Zanin, que representa o presidente Lula (PT) na ação que resultou na anulação de provas da Odebrecht. Quatro magistrados ainda não se posicionaram, porém o placar já está definido.

Segundo a denúncia original, Ciro Nogueira teria recebido propina para intervir em medidas legislativas favoráveis à Braskem, empresa do grupo Odebrecht. A defesa do senador sempre negou qualquer recebimento de valores irregulares.

Além do senador, outros envolvidos no esquema incluem seu ex-assessor, Lourival Nery, e executivos da Odebrecht, como Marcelo Odebrecht, o diretor de relações institucionais Marcelo Melo Filho, o ex-presidente de infraestrutura Benedito Júnior, o operador de empresas Fernando Migliaccio, o ex-executivo José de Carvalho Filho e o ex-assessor.

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