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Saiba o que é o decreto de Conflito Armado Interno emitido no Equador

Medida se junta ao decreto de estado de exceção, declarado na segunda-feira

por

iG Último Segundo

10 de janeiro de 2024

IG

Daniel Noboa, presidente eleito do EquadorReprodução: Flickr

O Conflito Armado Interno foi instaurado no Equador após a fuga do líder da maior facção criminosa do país, o Fito. O presidente Daniel Noboa emitiu um decreto na terça-feira (9) declarando que s Forças Armadas devem “neutralizar” 22 grupos criminosos, que são agora considerados “organizações terroristas”.

O documento conjetura o “reconhecimento da existência de um conflito armado interno” e estabelece “a mobilização e intervenção das Forças Armadas e da Polícia Nacional no território nacional para garantir a soberania e a integridade territorial contra a criminalidade organizada transnacional, as organizações terroristas e os atores não Estatais beligerantes”. 

Segundo o Conselho de Estado e de Segurança Pública do Equador, os terroristas são: Águillas, ÁguillasKiller, Ak47, Caballeros, ChoneKiller, Choneros, Corvicheros, Cuartel de las Feas, Cubanos, Fatales, Gánster, Kater Piler, Lagartos, Latin Kings, Los p.27, Los Tiburones, Mafia 18, Mafia Trébol, Oscuros, Patrones, R7 e Tiguerones. 

Ainda, o decreto determina que as operações ocorram com base no Direito Internacional Humanitário e de modo que respeite os direitos humanos.

O Conflito Armado Interno se junta ao decreto de estado de exceção, declarado na segunda-feira. A medida impõe toque de recolher obrigatório de 23h às 5h à população por 60 dias, além de permitir que as Forças Armadas a se unam à polícia nas ruas.

Violência no Equador

A crise no país começou quando José Adolfo Macías Villamar, o Fito, líder da facção Los Chonero, fugiu da Prisão Regional de Guayaquil no domingo. 

Horas depois, policiais foram sequestrados, ataques com explosivos nas ruas foram registrados, caos dentro dos presídios e ocorreu uma invasão ao canal de TV. Ademais, acasa do presidente do Tribunal Nacional foi incendiada.

“São dias extremamente difíceis porque […] a decisão importante é enfrentar essas ameaças com características terroristas”, afirmou o secretário de Comunicação do governo, Roberto Izurieta.

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