Após mais de quatro anos de debates, grupos ligados aos direitos humanos e o sistema judiciário chegaram a um acordo sobre a utilização de câmeras nos uniformes dos agentes das tropas especiais para reduzir a letalidade policial nas favelas do Rio de Janeiro. Conforme anunciado pelo secretário de estado de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, membros do Batalhão de Operações Especiais (Bope) já estão passando por treinamento para adotar esses equipamentos em suas fardas, os quais devem ser implantados na próxima segunda-feira (8).

Em declaração ao jornal O GLOBO, o coronel Henrique assegurou que a decisão não está relacionada às investigações em andamento pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) e pela Corregedoria da Polícia Militar acerca dos três casos de autos de resistência registrados no Complexo de Israel, na Zona Norte do Rio.

Imagens de uma câmera instalada em uma residência na favela mostram policiais do Bope, armados com fuzis, ao lado de três homens com as mãos amarradas. Horas mais tarde, aparentemente, os mesmos suspeitos entraram no Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, já sem vida. O incidente ocorreu na última quarta-feira (27), no momento em que o policial militar Leonardo Maciel da Rocha, de 33 anos, foi atingido por um tiro na cabeça dentro do veículo blindado da PM.

“Cumprimos a determinação do STF. Já estava no nosso cronograma a data para o Bope usar câmeras em seus uniformes. Será no próximo dia 8”, explicou o secretário de Estado da Polícia Militar.

“Não há ligação alguma com o episódio ocorrido no Complexo de Israel (sobre as investigações de agentes da tropa de elite suspeitos de executarem três homens). Aliás, a nossa corregedoria interna está acompanhando o caso com a Delegacia de Homicídios da Capital. Temos o maior interesse em esclarecer os fatos”, afirmou o coronel Henrique Pires.

Em julho do ano passado, o governo do Rio estabeleceu que os agentes das forças de elite das polícias Civil e Militar – Core, Batalhão de Choque e Bope – devem adotar o uso de câmeras em suas fardas, conforme uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o decreto, os detalhes sobre a utilização desse equipamento deveriam ser esclarecidos por meio de uma resolução conjunta, que foi elaborada pelas secretarias de Estado de Polícia Civil e de Polícia Militar.

Em 2019, a ADPF 635, também conhecida como ADPF das Favelas, foi apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) visando reduzir a letalidade policial em operações realizadas nas favelas do Rio. Uma das sugestões contidas na proposta da ADPF, assinada por diversos movimentos populares, além do Ministério Público Federal e a Defensoria Pública, foi a adoção de câmeras nos uniformes dos policiais. Contudo, o estado argumentou anteriormente que a filmagem das ações dos agentes das tropas especiais poderia expor as estratégias empregadas pelas forças policiais.