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PSOL e Rede entram com ação que pede derrubada do marco temporal

Os partidos e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil apresentaram a ação ao STF nesta sexta-feira (29)

por

Esther Ferreira

29 de dezembro de 2023

IG

Na quinta-feira (28), a lei do marco temporal foi promulgada após o Congresso derrubar os vetos do presidente Lula.Reprodução/X

Ao lado da Apib, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL apresentaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a derrubada do marco temporal.

Na quinta-feira (28), a lei foi promulgada após o Congresso derrubar os vetos do presidente Lula. O marco temporal estabelece que podem ser demarcadas apenas as terras ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal.

Em setembro deste ano, o STF decidiu que a definição de uma data para a demarcação de terras viola princípios constitucionais. Na ação, os partidos e a Apib retomam esse argumento e apontam irregularidades na elaboração do texto aprovado na quinta.

“Resta nítido que a norma não atende a parâmetros mínimos de constitucionalidade, a infligir alteração substancial aos direitos dos povos indígenas e buscar inviabilizar seus direitos fundamentais às suas terras”, apontam na ADI.

Nas redes sociais, a deputada Sâmia Bomfim, do PSOL, afirmou que “não vamos [PSOL, Rede e Apib] descansar até a derrubada do Marco Temporal”:

Ontem o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco promulgou o Marco Temporal. O maior ataque aos povos originários desde a redemocratização.

Eu, junto da bancada do PSOL e com a APIB entramos com uma ADI no STF para tentar derrubar a lei.

Seguimos ao lado dos povos originários…

— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) December 29, 2023

Apib marco temporal Psol Rede stf

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