“O que nós precisamos é de uma política consciente do que nós vamos apresentar. Não estamos nos opondo a nada, ao contrário, queremos que as regras sejam bem claras para que num futuro próximo a gente não sofra com as consequências. Nosso foco é fazer sustentabilidade.”

A geração distribuída é uma modalidade de produção elétrica em que o consumidor é responsável por produzir sua própria eletricidade e pode, portanto, escolher quais serão as fontes responsáveis por essa geração.

“É um mercado que ainda sofre com muita insegurança jurídica, por exemplo, porque a gente ainda

“A ideia principal da geração distribuída é essa de possibilitar que todos nós que tenhamos aquela pequena usina solar ou eólica possamos gerar nossa energia, mas o fato de gerarmos nossa energia não significa que estamos livres das distribuidoras”, explicou o advogado em Direito de Energia, Aloísio Neto.

De acordo com os dados apresentados pelo advogado, a geração distribuída foi responsável pela geração de milhares de postos de trabalho, além de auxiliar na democratização do acesso à energia.

“Seja pelas linhas de crédito ou geração compartilhada com cooperativas. A GD permite que aquela pessoa que tenha pouco consiga pelo menos um crédito para por painéis em casa. É bem democratico mesmo, não precisa de milhões para conseguir”, explicou o advogado.

Além disso, a GD pode auxiliar na diminuição das perdas técnicas adquiridas por consequência de quedas de energia, por exemplo. “Nós estamos passando por situações de apagões e prejuízos (…) e a gente precisa amenizar boa parte desses problemas por meio da geração distribuída”, destacou o advogado.

O problema das Agências Reguladoras

Os parlamentares aproveitaram a ocasião para falar sobre a falta de credibilidade das agências reguladoras. De acordo com o deputado federal Jorge Goetten (PL/SC), muitos problemas não são resolvidos, o que dificulta a vida da população.

“A gente tem que ir mais afundo dos problemas. Eu tenho uma frustração muito grande, tem tá satisfeito com o papel da Aneel, AntaQ, Anatel? É uma insatisfação geral. As agências reguladoras são as grandes responsáveis pelos nossos problemas”, declarou o parlamentar.

Para o deputado federal Ícaro de Valmir (PL/SE), as agências reguladoras não cumprem com as responsabilidades de fiscalizar. “É um grande problema. Ao invés delas preverem o problema, acabam deixando pra lá e não estão regulando nada”, destacou.