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Pacote de leis de Milei pode taxar estudantes brasileiros na Argentina

Se o conjunto de leis for aprovado, o ensino público argentino passará a ter um custo aos estudantes estrangeiros

por

Esther Ferreira

28 de dezembro de 2023

IG

Javier Milei entregou, na quarta-feira (27), a parte final do ‘decretaço’ que promete reforma liberal na Argentina.Reprodução/Instagram

O presidente da Argentina, Javier Milei, enviou ao Congresso um pacote de leis que deve guiar o seu plano de estabelecer uma reforma liberal no país. No entanto, caso o pacote seja aprovado, brasileiros que estudam na Argentina podem acabar sendo prejudicados.

Atualmente, cerca de 10 mil estudantes brasileiros estão matriculados em universidades argentinas. Os jovens universitários são atraídos pela possibilidade de conseguir vagas em universidades públicas, gratuitas e sem vestibular. A maior parte desses estudantes migra para a Argentina para fazer Medicina, o curso mais concorrido do Brasil.

Se o pacote de Milei for aprovado, o ensino público passará a ter um custo aos estudantes estrangeiros. O plano também envolve a aplicação de provas, em um modelo semelhante ao Enem, para o ingresso nessas instituições.

Universidades que possuem programas de bolsas financiadas por instituições e governos estrangeiros não serão afetadas com a aprovação da medida.

Pacote de leis

Na quarta-feira (27), em seu décimo sétimo dia no poder, Javier Milei entregou 664 artigos. Essa era a última parte que restava entregar do prometido pacote de leis.

Somado aos 366 artigos entregues na última semana, o pacote contabiliza mais de mil leis. Além de uma remodelação no sistema educacional, o conjunto de leis também reivindica mudanças no sistema eleitoral vigente.

As leis pretendem acabar com as eleições primárias abertas, determinar a padronização das cédulas de voto — no momento, cada candidato emite a sua própria cédula — e possibilitar que os eleitores votem diretamente no candidato de preferência, sem a necessidade de respeitar a lista completa de um partido.

Segundo Milei, as medidas buscam limitar a intervenção do Estado, aumentar a autonomia do Executivo diante do Legislativo e atrair investimentos no país. 

O Congresso vai debater o novo pacote em sessões extraordinárias convocadas pelo presidente até o fim de janeiro. Caso o pacote não seja barrado após essa etapa, as sessões ordinárias, que acontecerão em março, decidirão o futuro desses decretos.

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