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Home >> Último Segundo >> Nunes Marques nega soltura de presos pelos atos de 8 de janeiro

Nunes Marques nega soltura de presos pelos atos de 8 de janeiro

Pedido chegou ao STF por meio de ONG que pedia para o processo ser julgado na justiça comum; até agora, 116 investigados foram condenados pelos atos golpistas

por

iG Último Segundo

6 de março de 2024

IG

STF analisa 5º pacote de denúncias sobre 8 de janeiro e réus podem passar de milredacao@odia.com.br (Estadão Conteúdo)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, negou o pedido feito por uma ONG para soltar todos os presos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi assinada na última sexta-feira (1) e publicada hoje (6) no Diário de Justiça Eletrônico.

O pedido é assinado pelo Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano Social e Político. Nele, a organização argumentou que os processos fossem enviados para a primeira instância, para serem julgados pela Justiça comum.

Para a organização, como todos os eleitos tomaram posse e vão cumprir seus mandatos até o final, “não há dúvida de que cessou qualquer ameaça contra a democracia”. Ela argumenta também que o país passa por “grande dor e agitação nas redes sociais”, e que o STF decida pela “paz do povo brasileiro.”

O ministro rejeitou ação, justificando que não poderia aprovar algo que contrariasse outra determinação da mesma Corte.

Novas condenações pelos atos golpistas

O STF condenou na sexta (1) mais 15 participantes dos atos golpistas que resultaram na depredação da sede dos Três Poderes em janeiro de 2023. Eles receberam penas de 14 a 17 anos de prisão, pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Desde o início do julgamento dos envolvidos, 116 investigados já foram condenados. As penas vão de três a 17 anos de prisão. Acusados de crimes sem violência assinaram acordos de não-persecução penal e pagarão multas.

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