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Na Argentina, governo Milei pressiona Congresso a aprovar 'decretaço'

Nos próximos dias, parlamentares realizam sessões extraordinárias para analisar o pacote de mudanças nas leis e normas que regulam diversos mercados no país

por

Lara Tôrres

26 de dezembro de 2023

IG

Manuel Adorni, porta-voz do governo da ArgentinaReprodução/Vocería Presidencial

O governo de Javier Milei, novo presidente da Argentina que se define como um “ultraliberal”, pressiona o Congresso pela aprovação do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) modifica ou revoga mais de 350 normas legais do país com o objetivo de desregular a economia. 

Manuel Adorni, porta-voz do governo, disse por meio de um comunicado que os deputados e senadores terão que escolher entre “apoiar o que o povo votou” e buscar uma Argentina “sem o peso do Estado”, ou continuar obstruindo as mudanças propostas pelo governo. “Apelamos à boa vontade e que estejam à altura da situação no contexto de urgência em que todos os argentinos estão imersos”, disse Adorni.

Embora esteja em vigor, o “decretaço” precisa ser avaliado pelo Congresso para se manter válido, e o Libertad Avanza, partido do presidente, [e minoritário no Congresso, com 39 dos 257 deputados, e 7 dos 72 senadores. Caso a comissão se oponha, a decisão final é tomada pelos plenários de ambas as Casas Legislativas, que votam separadamente.

Atualmente, Argentina vive uma das piores crises econômicas de sua história recente, com 40% na pobreza enquanto a inflação ultrapassa 140% ao ano. A “receita” do governo Milei para lidar com a economia é a desregulação econômica elevada ao máximo, paralelamente a grandes cortes nos gastos públicos.

O DNU desregulamentou o serviço de internet via satélite, a medicina privada e o mercado de trabalho, além de ter revogado diversas leis e prever a conversão de empresas estatais em sociedades anônimas para facilitar sua privatização. As medidas geraram protestos pelo país, com panelaços espontâneos na quinta-feira (21) e outros protestos convocados e realizados ao longo da última semana. 

Também houve reação através do Poder Judiciário, quando o Tribunal Nacional de Contencioso Administrativo Federal N° 2 aceitou um processo que pede a nulidade do decreto. Pressionado, Milei convocar sessões extraordinárias desde esta terça (26) até o último dia do ano.

Apesar de não ter maioria no Congresso, de estar enfrentando protestos populares e uma ação na Justiça, Milei não abaixou o tom e promete que este pacote de desregulação econômica é apenas o começo, alegando que “vem mais por aí” enquanto afirma que as pessoas insatisfeitas têm “síndrome de Estocolmo”.

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