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Maria da Penha: ex-marido condenado pedirá revisão criminal

Marco Antonio Heredia Viveiros foi condenado por tentar matar Maria da Penha em 1983

por

iG Último Segundo

11 de dezembro de 2023

IG

Marco Heredia Viveros, foi condenado após tentar matar Maria da Penha, que era sua esposa na épocaMontagem/Portal iG

Marco Antonio Heredia Viveros, de 77 anos, que foi condenado por tentativa de assassinato de sua então esposa, Maria da Penha, em 1983, disse que entrará com um pedido de revisão criminal na Justiça do Ceará. A história do ataque feito contra a farmacêutica bioquímica tem ganhado mais força nos últimos meses, devido ao documentário produzido pelo Brasil Paralelo que diz supostamente contar a “verdadeira história do caso”.

Maria da Penha foi baleada com um tiro nas costas enquanto dormia pelo então marido. O ataque a deixou paraplégica. Após quatro meses, Marco Antonio fez uma nova tentativa de matar Penha, quando ela quase foi eletrocutada no banho.

Os casos de agressões e atentado contra a vida de Maria da Penha ganharam repercussão internacional. A comoção foi tamanha que, em 2006, o nome da farmacêutica acabou batizando a lei federal que cria mecanismos para a prevenção e cuidado com a violência doméstica.

Marco Antonio se casou com Maria da Penha em 1976. Em 1983, fez as tentativas de assassinar a então esposa, mas só foi preso 19 anos depois, em 2002. Ele foi condenado a 8 anos e 6 meses de prisão, tendo cumprido ela integralmente.

No último mês, Viveiros entrou com o processo de produção de provas na Justiça do Ceará. A defesa diz que o pedido visa instituir uma revisão criminal, pois, segundo ele, sua condenação foi injusta.

Viveiros alega que a condenação foi pautada em uma série de irregularidades processuais, e que há indícios de que as provas foram manipuladas. Ele reitera que nunca agrediu Penha e que ela foi baleada em uma tentativa de assalto — alegação que já foi descartada pela Justiça em dois julgamentos.

O Ministério Público do Ceará, já emitiu uma nota acerca da tese levantada por Viveiros, e que foi defendida por centenas de milhares de pessoas nas redes sociais na época: “O processo ocorreu com toda a possibilidade de contraditório e ampla defesa, de ambas as partes. Mediante análise das provas, a Justiça determinou que o ex-marido de Maria da Penha cometeu dupla tentativa de homicídio contra a vítima.”

O Instituto Maria da Penha também comentou as alegações de Viveiros: “Não foi um assalto. O tiro saiu de uma espingarda, e foi comprovado que a arma pertencia ao autor do crime, ex-marido de Maria da Penha.Todos os fatos e provas estão no processo, já julgado duas vezes pela Justiça do Brasil, e levado, inclusive, a esferas internacionais. O Brasil foi responsabilizado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).”

Em 2008, Viveiros fez o primeiro pedido de revisão criminal, mas que foi rejeitado pela Justiça. O novo pedido ainda não foi analisado pela Justiça cearense.

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