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LDO: Lula veta 'emenda fake news' sobre aborto e família tradicional

Emenda bolsonarista proibia gastos que já são proibidos por lei; entenda

por

Dimítria Coutinho

2 de janeiro de 2024

IG

Lula veta emenda bolsonaristaReprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (2) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 com alguns vetos. Entre eles, está o veto a uma emenda aprovada por parlamentares bolsonaristas que citava a “família tradicional” e foi chaamda de “emenda fake news” por parlamentares governistas.

O trecho foi proposto pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e contou com o apoio das bancadas evangélica, ruralista e da segurança pública.

A emenda vetava a União de “realizar despesas que, direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem” a invasão de propriedades rurais privadas; ações para influenciar crianças e adolescentes a “terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”; cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes; realização de abortos não autorizados pela lei; e “ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos”.

Quando aprovada, a emenda foi criticada pelo governo por citar gastos que já são proibidos por lei e sequer estão previstos na LDO. Na ocasião, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, chegou a adiantar que Lula vetaria o trecho.

“Essa é uma emenda fake news, porque nada que está nessa emenda é permitido no ordenamento jurídico. Não é aceito no ordenamento jurídico nem uma vírgula dessa emenda. Tudo que está nessa emenda já é proibido. Chega a ser intempestivo, inadequado, trazer isso para a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Sabe para que é essa emenda? Para saírem daqui e irem para o submundo chamado redes sociais e nesse submundo construir narrativas”, disse Randolfe na ocasião.

O que diz o veto

No veto publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, Lula afirma que os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento se manifestaram pelo veto da emenda porque ela trata de “várias condutas aleatórias, impertinentes em relação ao que costumeiramente consta em lei de diretrizes orçamentárias”.

Além disso, o veto afirma que a emenda poderia violar a Constituição ao ir contra “objeto de decisões judiciais vinculantes à Administração Pública federal”, como o reconhecimento de entidade familiar em casos de união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Por fim, o veto de Lula afirma que, se sancionada, a emenda contrariaria o interesse público, já que as vedações “não são passíveis de serem verificadas no âmbito das programações orçamentárias de forma detalhada”.

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