Emenda bolsonarista proibia gastos que já são proibidos por lei; entenda
por
Dimítria Coutinho
2 de janeiro de 2024
IG
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (2) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 com alguns vetos. Entre eles, está o veto a uma emenda aprovada por parlamentares bolsonaristas que citava a “família tradicional” e foi chaamda de “emenda fake news” por parlamentares governistas.
O trecho foi proposto pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e contou com o apoio das bancadas evangélica, ruralista e da segurança pública.
A emenda vetava a União de “realizar despesas que, direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem” a invasão de propriedades rurais privadas; ações para influenciar crianças e adolescentes a “terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”; cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes; realização de abortos não autorizados pela lei; e “ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos”.
Quando aprovada, a emenda foi criticada pelo governo por citar gastos que já são proibidos por lei e sequer estão previstos na LDO. Na ocasião, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, chegou a adiantar que Lula vetaria o trecho.
“Essa é uma emenda fake news, porque nada que está nessa emenda é permitido no ordenamento jurídico. Não é aceito no ordenamento jurídico nem uma vírgula dessa emenda. Tudo que está nessa emenda já é proibido. Chega a ser intempestivo, inadequado, trazer isso para a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Sabe para que é essa emenda? Para saírem daqui e irem para o submundo chamado redes sociais e nesse submundo construir narrativas”, disse Randolfe na ocasião.
No veto publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, Lula afirma que os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento se manifestaram pelo veto da emenda porque ela trata de “várias condutas aleatórias, impertinentes em relação ao que costumeiramente consta em lei de diretrizes orçamentárias”.
Além disso, o veto afirma que a emenda poderia violar a Constituição ao ir contra “objeto de decisões judiciais vinculantes à Administração Pública federal”, como o reconhecimento de entidade familiar em casos de união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Por fim, o veto de Lula afirma que, se sancionada, a emenda contrariaria o interesse público, já que as vedações “não são passíveis de serem verificadas no âmbito das programações orçamentárias de forma detalhada”.
Brasília – Com base no Radar Político, resumo semanal elaborado pelo Ranking dos Políticos, a última semana foi marcada por intensos debates políticos que abrangeram uma ampla gama de questões, desde a previdência dos parlamentares até a segurança pública e a economia do país. 1. Previdência Parlamentar sob escrutínio: A revelação dos custos anuais da […]
Pesquisadores do Centro de Investigação e Aplicação de Ciência e Tecnologia da Universidade Necmettin Erbakan (BITAM), na Turquia, afirmam que encontraram o pão mais antigo da história. Os arqueólogos estimam que o pão tenha 8.600 anos. Ele estava dentro de uma estrutura que parece ter sido um forno. Descrito como esponjoso, o produto teria sido […]
Uma boa notícia para os brasileiros (pelo menos para quase todos): já está em vigor a nova regra da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. Agora, é mais fácil bloquear e/ou ignorar as indesejadas chamadas de telemarketing. O FLIPAR! te conta agora que história é essa. A nova regra exige que, desde já, as empresas […]
Assine nossa newsletter e receba as principais informações em seu e-mail.
Estou de acordo em fornecer minhas informações para que o Instituto Unidos Brasil entre em contato comigo, bem como ciente de que esses dados serão utilizados pelas áreas de Marketing e Desenvolvimento da IUB para o envio de e-mails.