O Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) da Bolívia decidiu neste sábado (30) que presidentes e vice-presidentes do país têm permissão para se candidatar apenas uma vez à reeleição ou a um segundo mandato. Esta resolução tem repercussões diretas sobre os planos do ex-presidente Evo Morales, que estava articulando seu retorno à Presidência em 2025. Morales criticou a decisão e classificou como uma “conspiração” contra suas aspirações políticas.

“A sentença política do TCP autoprorrogado é a prova da cumplicidade de alguns magistrados com o Plano Negro que o governo executa por ordens do império e com a conspiração da direita boliviana”, reagiu Evo Morales em seu perfil do X (ex-Twitter), neste sábado.

De acordo com o ex-presidente, existe um suposto conluio entre “neoliberais” com o intuito de erradicar a esquerda do país, tanto no âmbito político quanto fisicamente.

Evo Morales ocupou a Presidência por três mandatos consecutivos, governando de 2006 a 2009, de 2009 a 2014 e de 2014 a 2019. Sua renúncia em 2019 e a subsequente saída do país ocorreram após um relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) apontar “manipulações” no sistema eleitoral, gerando um contexto que levou a essa nova restrição à sua participação em futuras eleições.

A decisão do Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) da Bolívia fundamenta-se na interpretação da Corte Interamericana de Direitos, a qual, em 2021, emitiu um parecer declarando que a reeleição não é considerada um direito humano. Essa sentença não está sujeita a recurso ou apelação.

 “A restrição à possibilidade de reeleição indefinida é uma medida adequada para garantir que uma pessoa não se perpetue no poder”, diz a sentença publicada no site do tribunal.

A aprovação do texto foi comemorada pelo líder da bancada de oposição, Carlos Mesa, que fez críticas a Morales. “Evo Morales e [seu então vice Álvaro] García Linera violaram a Constituição […] com a cumplicidade do Tribunal Constitucional Plurinacional”, afirmou.