O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revelou, durante os atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, ele acatou o pedido da primeira-dama, Janja da Silva, para não aceitar uma GLO.

“Foi a Janja que me avisou: ‘Não aceita GLO porque GLO é tudo o que eles querem, é tomar conta do governo’. Se eu dou autoridade para eles [militares], eu tinha entregado o poder para eles”, afirmou o presidente em documentário sobre a invasão golpista realizado pela Globonews.

Após o conselho de Janja, Lula decidiu decretar uma intervenção federal, prevista no Artigo 34 da Constituição. Ele nomeou o número dois do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o secretário-executivo Ricardo Cappelli, como interventor da área de segurança pública no Distrito Federal.

“Eu tomei a decisão, falei pro Flávio Dino: ‘Vamos fazer o que tiver que fazer, não tem GLO'”, afirmou o presidente.

Mas afinal, o que é uma GLO?

A GLO (Garantia da Lei e da Ordem) é um instrumento jurídico e constitucional que permite a intervenção das Forças Armadas em situações excepcionais no Brasil.

Trata-se de uma medida prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 97/1999, que visa a manter a ordem pública e a segurança nacional em casos de crise ou eventos que fogem ao controle das forças de segurança convencionais.

O objetivo principal é restaurar ou assegurar a ordem e a paz social em situações de grave perturbação da ordem, como manifestações violentas, distúrbios urbanos, desastres naturais, crises de segurança, ou em situações de exceção.

Quem pode solicitar uma GLO?

A solicitação de uma GLO é geralmente feita pelas autoridades estaduais, como o governador do estado, quando a situação foge ao controle dos órgãos de segurança estaduais.

No entanto, a decisão final de conceder ou não uma GLO cabe ao Presidente da República. O pedido deve ser fundamentado e demonstrar que as forças de segurança estaduais não têm condições de lidar com a situação por conta própria.

Quando uma GLO é acionada?

Uma GLO é acionada quando a situação requer o emprego das Forças Armadas para preservar a ordem e a segurança da população. Isso pode incluir ações de patrulhamento, proteção de infraestruturas críticas, controle de distúrbios, busca e apreensão, entre outras medidas necessárias para conter uma crise.

Quais são os limites de uma GLO?

Uma GLO não deve ser utilizada para reprimir manifestações pacíficas ou como instrumento político, mas sim como um meio de restabelecer a ordem e garantir a segurança da população em situações excepcionais. Além disso, o emprego das Forças Armadas em GLO é temporário e deve ser proporcional à situação.

Na segunda-feira (8), fez um ano desde que os prédios do Congresso, Supremo Tribunal Federal e o Planalto foram invadidos por milhares de pessoas que não aceitaram a vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2022.

Vândalos destruíram obras de arte, computadores, televisões, cadeiras, mesas e outros móveis. Segundo um balanço feito pela Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Presidência, 24 obras de arte danificadas pelos invasores. Somando toda a devastação, o prejuízo foi de 4,3 milhões de reais somente no Palácio do Planalto. Se considerado os outros Poderes, a conta passa dos 21 milhões de reais.