As polícias estaduais do Brasil diminuíram na última década. Segundo dados da pesquisa inédita “Raio X das Forças de Segurança Pública do Brasil”, divulgada na última quarta-feira (28) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de policiais militares encolheu 6,8% entre 2013 e 2023. Policiais civis também apresentaram uma diminuição de 2% no efetivo, no mesmo período.

A pesquisa confirma que a maior parte do efetivo das polícias no país são de competência dos Estados (85,6%), e revela que as PMs do país funcionam com 179.591 agentes a menos que o previsto, enquanto a Polícia Civil apresenta um déficit de 55.244 policiais. Ao mesmo tempo em que há queda entre policiais militares e civis, o número de cidades com Guardas Municipais aumentou em 36%, num total de 1.467 corporações. 

O Brasil conta hoje com 404.871 policiais militares e 95.908 civis, além de 17.991 peritos criminais. Dez anos atrás, havia cerca de 30 mil PMs a mais em todo o país: 434,5 mil. O número, porém, já era menor do que o previsto pelos Estados, que determinam um efetivo de 584.462 policiais. Apenas 69,3% das vagas existentes para PMs estão preenchidas, porcentagem pouco maior que o preenchimento de vagas para policiais civis, de 63%.

Segundo os pesquisadores, em ambos os casos os critérios para definição dos efetivos não são objetivos o suficiente, problema que poderia ter sido resolvido em 2023, em meio às discussões sobre as Leis Orgânicas das Polícias Civis e Militares.

Os concursos para instituições de segurança precisam ser justificados pela necessidade de preenchimento das vagas abertas no quadro efetivo (previsto em lei de cada instituição). Ocorre que, na maior parte dos Estados, os quadros efetivos estão defasados e não seguem a lógica das atuais formas de policiamento, fazendo com que, na prática, a disponibilidade de vagas nesses quadros dependa mais das condições fiscais de cada região.

“É difícil imaginar um cenário no qual tenhamos redução em nossos indicadores de criminalidade e violência sem que qualifiquemos nossas instituições de segurança pública e valorizemos adequadamente os profissionais destas instituições”, escrevem Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e David Marques, coordenador de projetos do FBSP.

“Neste sentido, dados como os deste Raio-X contribuem ao lançar luz sobre esse conjunto de questões e demonstram a importância de aprofundarmos esse debate que, tradicionalmente, possui pouca visibilidade no país”, complementam.

O estudo mostra ainda que os policiais ganham salários, em média, de R$ 9 mil, quase o dobro do restante do funcionalismo (cerca de R$ 5 mil). Em 2023, 33 mil dos 739 mil policiais e guardas do país (5,4%) receberam salários acima do teto do funcionalismo, R$ 39.293.

O resultado indica que, mesmo com a falta de policiais, não falta salário. “O modelo de segurança pública inviabiliza por completo qualquer ideia de aumento de efetivos em razão dos custos fiscais e previdenciários e acaba sendo perverso com os próprios policiais ao gerar distorções dentro das carreiras, com desvios de função demasiados, retirando homens da atividade fim”, afirma Renato Sérgio de Lima.