O ministro da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) Luis Felipe Salomão arquivou o processo disciplinar contra o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Fernando Appio. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (04). Appio estava a frente da Operação Lava Jato e foi afastado em maio de 2023 do cargo, após ser acusado de telefonar anonimamente e fazer ameaças contra o filho do desembargador Marcelo Malucelli, que é genro do senador do Paraná Sérgio Moro (União Brasil).

A decisão foi tomada após uma manifestação do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, em setembro de 2023. O magistrado pedia que o CNJ anulasse o procedimento contra o magistrado do Paraná.

Em outubro, Appio participou de uma audiência de conciliação com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O juiz reconheceu a conduta imprópria, se comprometendo a concorrer ao edital de remoção para a 18ª Vara Federal de Curitiba. O ministro do CNJ optou por suspender o processo na decisão.

No documento, Luis Felipe Salomão escreve: “Considerando-se o integral cumprimento da proposta de mediação constante na Ata de Reunião de Id 5335793, uma vez realizada a remoção do magistrado Eduardo Fernando Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba para a 18ª Vara Federal de Curitiba, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos”.

O afastamento de Appio aconteceu após a representação do desembargador federal Marcelo Malucelli. O magistrado alegou que o filho, João Eduardo Barreto Malucelli, recebeu “ameaças” através de um telefonema no dia 13 de abril, às 12h14.

Segundo a denúncia, a ligação aconteceu de um número não identificado e a pessoa se apresentou como Fernando Gonçalves Pinheiro, um suposto servidor do setor de saúde da Justiça Federal. Entretanto, não há nenhum funcionário com esse nome atuando no local.

A investigação ainda aponta que as vozes no telefonema era compatível com a de Appio, o que “corrobora fortemente a hipótese” que o magistrado teria feito a ligação. Segundo o diálogo transcrito nos autos do processo  pelo corregedor do TRF-4, é dito: “Eu só preciso eh… que o senhor passe eh… o telefone ou passe o contato pro doutor Marcelo Malucelli em relação aos extratos aqui do Imposto de Renda referente aos filhos, é uma coisa do passado, é um resíduo do passado, que ele tem um crédito que pode abater no Imposto de Renda, pode computar em favor”.

João Eduardo, após suspeitar da ligação, teria pedido que o suposto servidor ligasse para Malucelli. Ele foi respondido pelo suposto servidor questionando: “E o senhor tem certeza que não não tem aprontado nada?”.