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Chile tem plebiscito sobre Constituição para acabar legado de Pinochet

País terá decisão para reescrever sua estrutura legal e social, com a possibilidade de reformular direitos e questões sensíveis como aborto e imigração

por

iG Último Segundo

17 de dezembro de 2023

IG

Gabriel BoricReprodução

O povo do Chile realiza neste domingo (17) um plebiscito sobre a adoção de uma nova Constituição que poderá substituir o texto que mantém o legado da ditadura do general Augusto Pinochet, vigente de 1973 a 1990. Esta será a segunda tentativa em pouco mais de um ano de aprovar um novo documento para o país. 

A pressão para reescrever a Constituição chilena cresceu nos últimos quatro anos, especialmente após os protestos em 2019, desencadeados pelo anúncio do aumento da tarifa do metrô pelo governo do então presidente Sebastián Piñera. Esses manifestantes clamavam por uma nova estrutura constitucional.

A primeira tentativa de substituir a Constituição de Pinochet ocorreu em 2022, quando um texto elaborado por um órgão majoritariamente composto por pessoas de esquerda foi rejeitado pelos eleitores, garantindo proteções ambientais abrangentes e uma extensa gama de direitos.

Dessa vez, em uma nova assembleia, com predominância de figuras da direita, é proposto uma reformulação considerada mais conservadora em relação à Constituição vigente no país.

O texto proposto, composto por 216 artigos, enfatiza os direitos de propriedade privada e propõe alterações em questões sensíveis, como aborto e imigração.

Uma das disposições do projeto afirma que “a lei protege a vida de quem está para nascer”, enquanto o texto atual defende o direito “à vida do que está para nascer”. Críticos alertam que a mudança de “de quem” para “do que” poderia resultar na total ilegalidade do aborto no Chile, país onde a interrupção da gravidez é permitida em casos de estupro, inviabilidade fetal ou risco à vida da mãe.

Em relação à imigração, a proposta estabelece a “expulsão no menor tempo possível” de estrangeiros que entraram no país sem autorização. Contudo, essa medida não se aplicaria aos casos de refúgio, asilo ou proteção.

Além disso, o texto sugere prisão domiciliar para detentos com doenças terminais que não representem riscos à sociedade. No entanto, a oposição de esquerda na assembleia expressa preocupações, sugerindo que essa regra poderia favorecer condenados por crimes contra a humanidade durante a ditadura de Pinochet.

Pesquisas recentes têm indicado que, apesar de possuir um nível de apoio baixo, a nova proposta ganhou terreno nas últimas semanas. De acordo com levantamento do Instituto Cadem, 38% do eleitorado aprovaria a nova Constituição, marcando um aumento de seis pontos percentuais em relação à pesquisa anterior.

O presidente do Chile, Gabriel Boric, declarou que não pretende convocar um terceiro plebiscito caso a proposta atual seja rejeitada. No entanto, ele poderia buscar aprovar emendas à Constituição em vigor, que já passou por diversas alterações ao longo das décadas.

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