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Chile rejeita nova Constituição e impede avanço da ultradireita

Referendo descarta chance de rever texto da ditadura de Pinochet

por

Rafael Nascimento

18 de dezembro de 2023

IG

Gabriel Boric, o presidente do ChileReprodução

Os chilenos rejeitaram pela segunda vez a proposta de uma nova Constituição e frearam o avanço da ultradireita no país: 56% da população votou contra e 44% a favor do texto no referendo realizado neste domingo (17).

Depois de quatro anos de discussão, a população descartou a possibilidade de revisar a Carta Magna liberal herdada do regime do ditador Augusto Pinochet, escrita em 1980. O resultado também representa uma vitória para o presidente de esquerda do país, Gabriel Boric.

Eleito em 2021, o presidente já havia derrotado seu antecessor de direita, Sebastián Piñera, a dar início ao processo constitucional. Contudo, em 2022, Boric viu uma primeira versão considerada progressista do texto ser rejeitada em 2022. Agora, ele sai vitorioso com a recusa da população à segunda versão mais conservadora.

Proposta lidava com questões sensívies

O texto derrotado neste domingo era composto por 216 artigos, e enfatizava os direitos de propriedade privada, além propor alterações em questões sensíveis, como aborto e imigração.

Uma das disposições do projeto pedia alteração do texto da Constituição de que “a lei protege a vida de quem está para nascer”, para “a vida do que está para nascer”.

Críticos alertavam que a mudança de “de quem” para “do que” poderia resultar na total ilegalidade do aborto no Chile, país onde a interrupção da gravidez é permitida em casos de estupro, inviabilidade fetal ou risco à vida da mãe.

Em relação à imigração, a proposta estabelecia a “expulsão no menor tempo possível” de estrangeiros que entraram no país sem autorização. Contudo, essa medida não se aplicaria aos casos de refúgio, asilo ou proteção.

Além disso, o texto sugere prisão domiciliar para detentos com doenças terminais que não representem riscos à sociedade. No entanto, a oposição de esquerda na assembleia expressava preocupações, sugerindo que essa regra poderia favorecer condenados por crimes contra a humanidade durante a ditadura de Pinochet.

Chile Constituição ultradireita

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