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Câmara aprova projeto 'não é não' para proteger mulheres de assédio

O projeto de lei é de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS); objetivo é prevenir a violência em casas noturnas, bares, restaurantes e shows

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iG Último Segundo

8 de dezembro de 2023

IG

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A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (6) o projeto de lei que cria o protocolo “Não é Não”. O objetivo é prevenir constrangimentos e evitar a violência contra as mulheres em lugares como casas noturnas,  shows com venda de bebidas alcoólicas, bares e restaurantes.

A autora do projeto é a  deputada Maria do Rosário (PT-RS) e  exclui do protocolo locais onde são realizados eventos religiosos. Ele havia sido aprovado em agosto pelos deputados, mas sofreu modificações no Senado Federal e retornou para a Câmara. Agora, o texto vai à sanção presidencial.

A proposta prevê que os estabelecimentos sejam responsáveis por monitorar situações de constrangimento (quando há insistência física ou verbal mesmo depois da mulher falar que não está confortável) e violência (ação que resulta em lesão, danos ou morte pelo uso da força. 

O local também deve capacitar pelo menos um funcionário para executar o protocolo e colocar informações em lugares visíveis sobre como acionar a medida, bem como o contato da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher.

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