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Câmara aprova criminalização de nudes criados por IA

O texto inclui a manipulação de imagens por meio do uso de inteligência artificial nos crimes de violência contra a dignidade sexual

por

Lara Tôrres

8 de dezembro de 2023

IG

Após aprovação na Câmara, o texto segue agora para apreciação do SenadoReprodução: Flipar

A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (7), um projeto que criminaliza a criação e divulgação de “nudes” (fotos de pessoas nuas ou seminuas) gerados por inteligência artificial. O texto seguirá, agora, para a avaliação do Senado Federal.

O projeto de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e relatoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) determinou uma pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa, para quem criar ou divulgar “montagens ou modificação que tenham como objetivo incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual, inclusive com uso de inteligência artifical em vídeo, áudio ou fotografia”.

Se o projeto for aprovado, essa mesma penalidade será aplicada àqueles que registrarem intimidades sexuais sem consentimento, independentemente do uso de ferramentas de inteligência artificial. Até o momento, a conduta é prevista como crime pelo Código Penal, mas tem uma punição menor, de multa e detenção de 6 meses a um ano.

Além disso, a punição pela divulgação de nudes não autorizados, com ou sem IA, poderá ser aumentada em até a metade, caso o crime seja praticado em decorrência do exercício de alguma atividade profissional, comercial ou funcional.

O projeto também submete às mesmas penas quem produzir, fotografar, filmar ou registrar, em locais públicos ou privados, sem autorização, partes íntimas do corpo da vítima, com ou sem roupas íntimas.

Além de abarcar a produção e divulgação de imagens de cunho íntimo, a proposta também se debruça sobre cenas de estupro e estupro de vulnerável no que diz respeito à manipulação de imagens – inclusive por meio do uso de inteligência artificial.

Se o projeto for aprovado, divulgar imagens que contenham cena de estupro, ou de apologia à sua prática, serão punidas com penas de 2 a 6 anos de prisão.

Usar IA para simular a presença de crianças e adolescentes em cenas de sexo também passará a ser crime, em caso de aprovação da proposta, com imposição de pena de 2 a 6 anos de prisão, e multa.

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