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Barroso anula decisão que retirou reportagem sobre prisão de deputado

Presidente do Supremo suspende remoção de matéria do 'O Estado de S. Paulo' envolvendo Jadyel Alencar

por

iG Último Segundo

30 de dezembro de 2023

IG

BarrosoReprodução: Flipar

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que havia determinado a remoção de uma reportagem do jornal ‘O Estado de S. Paulo’. A notícia era de uma ordem de prisão contra o deputado federal Jadyel Alencar (PV-PI) pelo não pagamento total da pensão alimentícia de seus dois filhos.

Alencar entrou com uma ação pedindo a retirada do conteúdo, mas o pedido foi rejeitado em primeira instância. O TJ, contudo, aceitou a solicitação, por considerar que os ‘direitos da personalidade’ do parlamentar não foram respeitados, e estabeleceu uma multa de R$ 500 por cada hora que a reportagem continuasse no ar.

Barroso considerou que o entendimento do TJ “restringe injustificadamente a livre circulação de ideias” e disse que, caso Alencar se sinta ofendido, poderá apresentar outra ação posteriormente, de retratação ou responsabilização.

“Não se está a menosprezar a honra e a imagem do ofendido, mas a afirmar que esses bens jurídicos devem ser tutelados, se for o caso, com o uso de outros instrumentos de controle a posteriori, que não importem em restrições à livre circulação de ideias, tais como a retificação, a retratação e a responsabilização civil ou penal”, escreveu o presidente do STF.

Na semana passada, após a publicação da reportagem, Alencar criticou “matérias distorcidas da realidade” e informou que havia apresentado o pedido de remoção. O parlamentar também disse que pediu investigação sobre o “vazamento dos dados sigilosos”.

Deputado estadao Política reportagem stf

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