São Paulo
15°C
Rio de Janeiro
22°C
Brasília
18°C
Salvador
27°C
Belo Horizonte
19°C
Fortaleza
27°C
Recife
26°C
Manaus
24°C
Curitiba
11°C
Porto Alegre
10°C
Home >> Último Segundo >> Argentina: Justiça analisará ‘megadecreto’ de Javier Milei

Argentina: Justiça analisará ‘megadecreto’ de Javier Milei

A primeira ação judicial movida contra o novo presidente pede a nulidade da ‘canetada’ que derrubou 300 leis no país

por

Lara Tôrres

23 de dezembro de 2023

IG

Javier Milei tomou posse como presidente da Argentina no dia 10 de dezembroReprodução CNN Brasil – 10.12.2023

A Justiça da Argentina acatou a primeira ação judicial movida contra o recém-empossado presidente da República, Javier Milei. O processo aceito pelo Tribunal Nacional de Contencioso Administrativo Federal N° 2 pede a nulidade do “megadecreto” de desregulação da economia assinado pelo mandatário, que derrubou 366 leis. 

A ação foi movida pelo Observatório do Direito à Cidade, uma organização social que alega abuso de poder por parte do Executivo no ato de assinatura do Decreto de Necessidade de Emergência (DNU) que mudou a legislação sem passar pelo Legislativo.

A ação classifica o decreto como uma medida “antidemocrática” que viola o “direito coletivo dos cidadãos argentinos de participar na direção de assuntos públicos”. 

“Megadecreto” 

Na noite de quarta-feira (20), Milei anunciou a assinatura de um Decreto de Necessidade de Emergência (DNU) para derrubar leis que regulavam as regras do mercado de diversos setores da economia, como as imobiliárias e os setores de abastecimento e controle de preços.

A “canetada” do presidente também modificou e criou leis trabalhistas e as normas para a privatização de empresas estatais. 

A oposição acusa o governo de atropelar os demais Poderes da República ao reformar a economia por meio de um mecanismo legalmente previsto para se usar em casos de emergência.

Esse tipo de decreto entra em vigor imediatamente quando é publicado, mas precisa passar por análise posterior de uma comissão no Congresso que tem poder para manter ou rejeitar o decreto.

Somado a medidas que buscam restringir protestos de rua e punir manifestantes, o “megadecreto” criou o ambiente necessário para a explosão de grandes protestos, com multidões saindo às ruas contra as medidas anunciadas pelo presidente. 

Milei, contudo, dobrou a aposta afirmando que “haverá mais” medidas como esta. É esperado que ele envie ao Congresso um pacote de 11 Projetos de Lei que versam sobre impostos, eleições e sobre a burocracia do Estado, pois esses temas não podem ser modificados por meio de decreto.

Argentina decreto Justiça milei

Esteja sempre por dentro!

Assine nossa newsletter e receba as principais informações em seu e-mail.