Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou mais de 6 mil decisões em processos referentes aos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram a praça dos Três Poderes.

Segundo o balanço divulgado neste domingo (7) pelo gabinete do ministro, foram 6,2 mil decisões nos processos sobre o 8 de janeiro, os quais Moraes é relator. Ao todo, 146 réus serão julgados até abril deste ano, em 10 sessões virtuais. O STF ainda irá retomar o julgamento de 29 ações penais.

Ao todo, foram abertas 1.345 ações penais. O primeiro condenado foi Matheus Lima de Carvalho Lázaro, julgado em setembro e que não há mais possibilidade de recursos. 

Em agosto, agentes públicos como integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal foram denunciados pelo Ministério Público, sob alegação de que eles sabiam “antecipadamente dos riscos de atentados” no dia 8.

Em dezembro, o STF recebeu a primeira acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) contra um integrante de um grupo de financiadores, acusado de fretar um ônibus para transportar pessoas até Brasília e também mobilizar pessoas para participar dos atos.

Acordos de não-persecução

Existem ainda 1.113 ações penais suspensas que aguardam avaliação de acordos de não-persecução penal. Já foram homologados 38 acordos desse tipo entre os réus e a PGR. Nesse caso, os acusados irão confessar os crimes e cumprir uma série de requisitos, que, se atendidos, o fim da possibilidade de punição será decretada.

Entre as condições estabelecidas no acordo estão: Prestar 300 horas de serviços comunitários ou a entidades públicas; não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outro crime ou contravenção penal; pagamento de multa; participar, presencialmente, de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Esse acordo foi oferecido para os réus que estavam acampados em frente aos quartéis, mas não aos que participaram dos acontecimentos na Praça dos Três Poderes.

Até dezembro, 70 pessoas estavam presas de maneira preventiva.  No dia 8 de janeiro, 243 pessoas foram presas dentro dos prédios públicos e na Praça dos Três Poderes. No dia 9, mais 1.929 pessoas foram detidas. O gabinete de Alexandre de Moraes informa que 775 desses detidos foram liberados no mesmo dia por conta de idade, possuírem filhos menores ou apresentarem comorbidades.