As penas estabelecidas pelos acusados já julgados variam de 3 a 17 anos de prisão
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iG Último Segundo
11 de dezembro de 2023
IG
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 15 de dezembro o julgamento de mais 30 ações penais contra acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Os casos serão julgados em plenário virtual.
O prazo final para análise é até o dia 5 de fevereiro, caso não haja pedido de vista ou de destaque.
Os ministros irão avaliar as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Ademais, cada acusado será julgado individualmente.
As denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República são:
associação criminosa armada
abolição violenta do Estado Democrático de Direito
deterioração de patrimônio tombado
golpe de Estado
dano qualificado
Desde setembro, a Suprema Corte já condenou 30 acusados de envolvimento nas invasões que depredaram a sede dos Três Poderes. As penas alternam de 3 a 17 anos de prisão.
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