O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12), em votação simbólica, o texto-base do projeto de lei (PL) que regulamenta o mercado de apostas esportivas de quota fixa e cassinos online.

O texto reduz de 18% para 12% os impostos sobre as empresas do setor. Agora, os senadores analisam os destaques, que são sugestões de alterações ao PL. 

O relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), fez alterações na proposta e, por isso, o texto retorna à Câmara para mais uma análise. O projeto foi aprovado pelos deputados em 13 de setembro. 

O principal ponto de discordância foi a inclusão dos cassinos online no texto. O grupo da oposição defende que o projeto não regulamente o setor e diz que não há direcionamento sobre a fiscalização desses jogos, na proposta. 

O relator, no entanto, alega que o segmento é o que mais contribui para a arrecadação e, por isso, não o excluiu. A estimativa do Ministério da Fazenda é que o governo arrecade com a proposta cerca de R$ 2 bilhões, em 2024… 

O Ministério da Fazenda tem pressa para aprovar o texto, considerado uma das propostas prioritárias para aumentar a arrecadação em 2024. Agora, o governo trabalha para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vote o projeto ainda neste ano.