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Texto base do PL que taxa apostas esportivas é aprovado no Senado

Agora os senadores votarão as sugestões de mudança no texto; governo quer que PL seja aprovado na Câmara dos Deputados ainda em 2023

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iG Último Segundo

12 de dezembro de 2023

IG

Ministério da Fazenda vê no PL que taxa apostas esportivas como uma das principais oportunidades de aumentar a arrecadação de renda de 2024Lula Marqques/ Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12), em votação simbólica, o texto-base do projeto de lei (PL) que regulamenta o mercado de apostas esportivas de quota fixa e cassinos online.

O texto reduz de 18% para 12% os impostos sobre as empresas do setor. Agora, os senadores analisam os destaques, que são sugestões de alterações ao PL. 

O relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), fez alterações na proposta e, por isso, o texto retorna à Câmara para mais uma análise. O projeto foi aprovado pelos deputados em 13 de setembro. 

O principal ponto de discordância foi a inclusão dos cassinos online no texto. O grupo da oposição defende que o projeto não regulamente o setor e diz que não há direcionamento sobre a fiscalização desses jogos, na proposta. 

O relator, no entanto, alega que o segmento é o que mais contribui para a arrecadação e, por isso, não o excluiu. A estimativa do Ministério da Fazenda é que o governo arrecade com a proposta cerca de R$ 2 bilhões, em 2024… 

O Ministério da Fazenda tem pressa para aprovar o texto, considerado uma das propostas prioritárias para aumentar a arrecadação em 2024. Agora, o governo trabalha para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vote o projeto ainda neste ano. 

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