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Texto-base da reforma tributária é aprovado pela Câmara em 1º turno

Votação aconteceu nesta sexta-feira (15) e a PEC contou com 371 votos a favor e 121 contra

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iG Último Segundo

15 de dezembro de 2023

IG

Plenário da Câmara do Deputados durante votação do texto-base. Maioria dos parlamentares votou à distância Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta sexta-feira (15), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atualiza o sistema tributário brasileiro.

O texto-base da reforma tributária foi aprovado com 371 votos a favor e 121 contra.

A proposta já havia sido aprovada pelos deputados federais em julho deste ano. O Senado, no entanto, promoveu mudanças no texto, o que obrigou uma nova análise da reforma pelos deputados, seguindo as normas legislativas.

Antes de ser submetida a um segundo turno, os deputados  votarão os destaques, que são sugestões de mudança no texto. Ao final do segundo turno de votação, a PEC poderá seguir para promulgação (ato que tornará o texto parte da Constituição).

Como foi a votação

A reforma foi votada após reuniões entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os relatores da proposta nas duas Casas – deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Os quatros costuraram um texto que pudesse ser entendido como “comum” entre o Congresso Nacional, o que retira a necessidade de uma nova rodada de votação no Senado,  pois as PECs só podem ser promulgadas quando há um consenso entre Câmara e Senado sobre a proposta.

O acordo entre as Casas foi anunciado nesta sexta por Aguinaldo Ribeiro. Segundo ele, foi preservada a “estrutura da PEC enviada pelo Senado, com alguns ajustes”.

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