Nesta terça-feira (19), a agência de risco Standard & Poor’s (S&P) fez uma alteração na nota de rating da economia brasileira. Anteriormente, a nota do Brasil estava em BB-, aumentando agora para BB. Com isso, a perspectiva passa a ser classificada como estável. O anúncio veio após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que estava no Congresso Nacional. Esta é a primeira elevação do Brasil desde 2011.

A nova nota do Brasil é tida apenas como especulativa, o que não dá o grau de investimento, segundo os critérios de avaliação da S&P. Para isso, seria necessário ter, no mínimo, como nota BBB-. 

Vale ressaltar que, dentre as três mais relevantes agência de riscos, a S&P era a única que mantinha o Brasil com 3 notas abaixo do grau de risco. A perspectiva só veio começar a mudar em junho. A Fitch, por exemplo, já havia mudado a nota do Brasil para BB em julho.

Histórico do Brasil

Em 2011, o Brasil conseguiu atingir o mair índice na agência, subindo de BBB- para BBB. A nota se manteve durante os três anos seguintes, sendo rebaixada em 2014 para BBB- novamente. Em 2015, a nota chegou em BB+, rebaixando novamente em 2017 para BB. Em 2018, ela chegou em BB-, onde ficou até o momento.

Além da reforma tributária, as perspectivas acerca do crescimento econômico foram cruciais para a progressão da nota. Segundo a S&P, estima-se que o PIB cresça cerca de 3% em 2023 e 1,5% em 2024, deixando o PIB per capita do Brasil em US$ 9.800 em 2023 e US$ 10.800 em 2026. Sobre a taxa básica, a Selic, é previsto que ela fique mais baixa no próximo ano, devendo sustentar um crescimento de cerca de 2% de 2025 a 2026. 

Para a S&P, o processo de resolução de desequilíbrios fiscais no Brasil será lento. Além disso, a agência diz que a política monetária do Banco Central deverá ajudar a reancorar as expectativas de inflação. “Esperamos uma correção fiscal muito gradual, mas antecipamos que os défices fiscais permanecerão elevados”, diz o relatório.

Entretanto, a agência alerta que há possibilidade de retroagir e, consequentemente, diminuir a nota do Brasil, caso as políticas fiscais sejam mal implementadas.

Segundo o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a meta é de zerar o deficit primário em 2024. Entretanto, o presidente já afirmou que não pretende cortar gatos para isso. “Uma deterioração na sinalização política também poderia reduzir os fluxos de investimento direto estrangeiro e, assim, enfraquecer a posição externa do Brasil”, continua o relatório.

Aumento da nota

A agência diz que, caso as reformas estruturais e microeconômicas beneficiem o Brasil, a nota do país deverá aumentar nos próximos dois anos. Entretanto, ela ressalta que essas melhoras devem ser traçadas em um crescimento de longo prazo.

“Um progresso mais rápido do que o esperado na resolução dos desequilíbrios fiscais que estabilize os níveis de dívida também poderá levar-nos a elevar as classificações”, afirma o relatório.

Segundo a análise, o quadro institucional do Brasil é formado por interesses políticos e econômicos “fragmentados”. Isso gera um processo de rigidez fiscal mais lento.

Mas, a S&P diz que a reforma tributária conseguirá resolver parcialmente as complexidades da legislação brasileira. Ela será implementada de forma gradual, mas trazendo uma “revisão significativa do sistema fiscal”.

Com isso, são esperados ganhos produtivos no longo prazo. A reforma seria uma das medidas microeconômicas adotadas no país desde 2016, segundo a agência.

Para a S&P, o Brasil possui uma forte reserva cambial e uma política monetária baseada em metas de inflação conduzidas por um “banco central autônomo”, o que, segundo a análise, seriam fatores cruciais que sustentam a melhora no grau de risco.

“A reforma tributária soma-se a um histórico reformista desde 2016, que inclui reformas para melhorar as condições de trabalho, suavizar a carga previdenciária, fortalecer a gestão de entidades relacionadas ao governo, conceder a autonomia oficial do Banco Central […] e duas regras fiscais. Inclui também uma série de reformas microeconômicas em todos os sectores”, diz o relatório.