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Setores afetados por reoneração da folha criticam projeto de Haddad

Ministro da Fazenda propôs a retomada gradual dos impostos para fortalecer a arrecadação

por

Brasil Econômico

28 de dezembro de 2023

IG

Haddad anunciou medidas para assegurar déficit zero em 2024Valter Campanato/Agência Brasil – 08/08/2023

Os 17 setores abrangidos por uma eventual retomada da política de desoneração da folha de pagamentos expressaram preocupação em relação ao anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a intenção de encaminhar uma medida provisória que propõe a reintrodução gradual dos impostos.

De acordo com eles, as propostas divulgadas carecem de clareza e indicam mudanças significativas que não foram debatidas com o Congresso, com os empresários do setor e nem mesmo com os representantes dos trabalhadores.

“São propostas que não devem ser impostas à sociedade sem discussão prévia ampla e abrangente, por meio de uma medida provisória”.   O texto destaca que a lei que “prorroga a desoneração da folha de pagamento por 4 anos foi aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional, e não é razoável que ela seja imediatamente alterada ou revogada por meio de uma MP, contrariando uma decisão soberana do Congresso Nacional, ratificada pelas duas Casas na derrubada ao veto presidencial”.

O texto aponta ainda que a Medida Provisória (MP) gera incerteza jurídica tanto para as empresas quanto para os trabalhadores a partir do início do ano de 2024.

De acordo com Haddad, a MP planeja uma reintrodução gradual das contribuições sobre a folha de pagamento. A proposta é realizar essa transição de forma progressiva, implementando diferentes alíquotas a partir do próximo ano.

O texto ressalta que os “17 setores incluídos na política de desoneração da folha ratificam o compromisso de continuar totalmente disponíveis, como sempre estiveram, para dialogar com o Ministério da Fazenda, com o Congresso e com os representantes dos trabalhadores, debatendo opções, números e dados que ajudem na busca das melhores soluções para o Brasil”.

“Acreditamos que o Brasil precisa, sim, buscar soluções amplas que reduzam o custo sobre a folha de pagamento, que é altíssimo no Brasil. Esse alto custo desincentiva a criação de empregos formais e diminui a competitividade do país na economia mundial”.

O texto ressalta também que entre janeiro de 2019 e agosto de 2023 os 17 setores incluídos aumentaram em 18,9% seus empregos formais, “enquanto todos os demais setores aumentaram em apenas 13%”.

“A política de desoneração da folha diminui esse custo, sendo indubitavelmente um mecanismo para esses setores empregarem mais e, ponto importante, de maneira formal”.

Atualmente, a política de desoneração da folha de pagamento possibilita a aplicação de alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta para 17 setores intensivos em mão de obra no país, em contraposição aos 20% de imposto sobre a folha de salários. Esses setores incluem indústrias como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção civil, fabricação de veículos, tecnologia e transporte.  

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