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Senacon dá 20 dias para Enel se defender por apagão

Ligado ao Ministério da Justiça, o órgão abriu processo administrativo sancionador contra a empresa; entenda

por

Brasil Econômico

19 de dezembro de 2023

IG

Enel Divulgação

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, concedeu um prazo de 20 dias para que a Enel, companhia de distribuição de energia elétrica em São Paulo, apresente sua defesa em relação ao blecaute que impactou a capital e diversas outras cidades da Grande São Paulo no início de novembro.

Segundo o despacho publicado nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União, a Enel violou o Código de Defesa do Consumidor pela interrupção no fornecimento de serviço essencial.

A Enel afirmou, no começo de dezembro, durante audiência na Câmara dos Deputados, que o apagão que impactou 2,1 milhões de pessoas no dia 3 de novembro foi causado por um evento climático atípico, mas reconhece falhas da empresa.

“Tivemos lições apreendidas. Nós percebemos claramente que falhamos, na comunicação com autoridades, sobretudo os prefeitos, antes e durante a crise, e com a população. Porém, a previsão de ventos antes da tempestade era de rajadas de até 55 km/h. E chegou a 105 km/h em alguns pontos”, disse o presidente da distribuidora, Max Xavier Lins.

Segundo Lins, este foi o maior evento climático que a companhia já precisou lidar, com queda de mais de 2.000 árvores, o que dificultou, segundo eles, o reestabelecimento de energia.

Mortes Seis pessoas morreram em São Paulo em decorrência dos temporais. A velocidade dos ventos, segundo a Defesa Civil estadual, chegou a 151 quilômetros por hora (km/h) em Santos, conforme dados da administração portuária. Na capital paulista, as rajadas alcançaram 103,7 km/h, recorde dos últimos cinco anos.

Defesas civis e o Corpo de Bombeiros registraram mais de 2 mil chamados em ocorrências em 40 municípios do estado, a maioria por queda de árvore. Quatro pessoas morreram por conta da queda de árvores, sendo uma em Osasco, uma em Suzano, municípios da Grande São Paulo; e duas na zona leste da capital paulista. Também houve óbito em Limeira, por desabamento de um muro, e em Santo André, devido à queda da parede de um prédio.

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