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Rio proíbe que motoristas de aplicativo cobrem taxa de ar-condicionado

Medida publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro nesta segunda (8) diz que prática é abusiva; motorista poderá desligar o ar quando passageiro pedir

por

Brasil Econômico

8 de janeiro de 2024

IG

Motoristas de aplicativo no Rio não poderão cobrar taxa extra para uso de ar-condicionadoRovena Rosa/Agência Brasil

Motoristas de carros de aplicativos estão proibidos de cobrar taxas extras para ligar o ar-condicionado durante as corridas no Rio de Janeiro. Segundo a decisão publicada nesta segunda (8) no Diário Oficial do Estado, a ação fica caracterizada como prática abusiva. A medida, assinada pelo secretário de estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg de Paula Fonseca, já está em vigor.

De acordo com a decisão, as plataformas deverão tirar de circulação os carros dos motoristas que não cumprirem a decisão. “Fica vedada, por ser prática abusiva, a cobrança de valor adicional pela utilização de ar-condicionado automotivo sem a expressa previsão contratual”, diz o documento.

No momento da contratação do transporte pelo usuário, uma informação clara e precisa sobre o uso de ar-condicionado nos veículos deverá ser apresentada, notificando que o uso ou não do ar não deve implicar em cobranças adicionais para o consumidor.

A resolução do governo do Rio considera as condições climáticas no estado. Enquanto não houver a adequação do serviço pelas plataformas, todos os veículos deverão circular com ar-condicionado ligado, sem cobrança de valores extras. O motorista poderá desligar o ar apenas quando for uma opção do passageiro.

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