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Projeto que estabelece regras para motoristas de aplicativos é debatido na FPE

Pedido de retirada de urgência foi debatido na reunião

26 de março de 2024

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado federal Joaquim Passarinho (PL/PA), defendeu, durante reunião-almoço desta terça-feira (26), o amplo debate em cima do projeto do Executivo que estabelece regras para motoristas de aplicativos (PLP 12/2024).

“É importante ouvir todos os lados, para que não fique somente politizando os debates e isso recaia em cima dos trabalhadores. Os aplicativos possuem suas proposições e debater é essencial. Temos que ajustar as coisas para que o preço não caia muito em cima do motorista”, disse.

A reunião contou com a participação de representantes das plataformas. Para Rafael Alloni, da Uber, a discussão não se resume somente ao Brasil. “O tema está sendo discutido no mundo todo. São inúmeras discussões e inúmeros debates”, comentou. Rafael mencionou, também, as ampliações na proposta. “Não é um projeto ideal, até porque traz diversos pontos de encarecimento para as empresas. Penso que tenhamos que caminhar juntos, visando um modelo adequado”, afirmou.

Representante da 99 Pop, Marcela Tullii, falou da responsabilidade com trabalhadores. “É um processo democrático para que chegue no Parlamento, vendo a ampliação do debate. A gente honra o compromisso, pensando lá na ponta, que são os trabalhadores.”

A InDrive ressaltou a independência requerida. “Há pontos positivos e outros que exigem melhoras. Os motoristas sempre pediram autonomia para operação aqui no Brasil, então o PLP 12 conseguiu alcançar isso”, afirmou Carlos Nishikawa, Gerente de Relações Governamentais do aplicativo.

Apesar de não estar contemplado no PLP, o Ifood esteve representado pelo Diretor de Políticas Públicas, João Sabino. “O Projeto de Lei não contempla ainda os entregadores, mas é crucial essa discussão. Participamos de uma conversa no Ministério da Fazenda que tentou chegar a uma proposta de regulamentação, focado em empresas e trabalhadores. Precisamos de responsabilidade e pacificação do debate”, ponderou.

Apoio parlamentar

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado federal Daniel Agrobom (PL/GO), falou sobre as interlocuções com os motoristas de aplicativo. “Desde o início de 2023, nós estamos tratando da regulamentação, que é de suma importância. Nenhum motorista está contrário à regulamentação, mas desde que ela traga os direitos que eles possam ter. Nós gostaríamos de poder debater cada vez mais o assunto para que os direitos sejam, de fato, garantidos”, disse.

Agrobom ressaltou que tentou diálogo com o Governo, mas não teve êxito. “O Grupo de Trabalho do Governo relativo à temática não nos recebeu quando fomos até lá, e nós apenas gostaríamos de debater”, expôs. O objetivo do deputado é conseguir as assinaturas suficientes para a retirada da urgência do projeto. A contar desta terça, o Congresso Nacional tem apenas 25 dias para análise do texto.

Para o deputado Henderson Pinto, é preciso mais tempo para a discussão do PLP 12/2024. “Temos que fazer força para retirar a urgência, para continuar a discussão. Regulamentar é fundamental, mas levando em consideração os direitos dos que utilizam, em especial os motoristas”, abordou.

Em contraponto, o vice-presidente da FPE, deputado Zé Neto (PT/BA), vai de acordo com o projeto. “O governo está corretíssimo em colocar o projeto. O estado tem que cumprir as regras. A gente olha muito a modernidade no presente, mas o futuro quase não é visto. Precisamos de um cronograma embasado, sem apenas pedir retirada de urgência, porque assim a gente fica empurrando um problema gravíssimo”, defendeu.

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