A T4F tem o direito de recorrer
por
Brasil Econômico
13 de dezembro de 2023
IG
O Procon-SP aplicou multa à Tickets For Fun (T4F) devido a questões relacionadas à venda de ingressos para o show da cantora Taylor Swift e também nas edições do festival Lollapalooza em 2020 e 2023. Segundo o órgão, as falhas identificadas configuram infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Conforme nota do Procon, o valor da multa aplicada à T4F é calculado conforme o CDC e é resultado de um processo administrativo. A T4F tem o direito de recorrer.
O Procon-SP identificou diversas irregularidades, como desrespeito às normas da fila virtual, permitindo o acesso de consumidores mesmo quando os ingressos estavam esgotados. Também foram constatados casos de descumprimento das regras referentes à meia entrada e falhas na devolução do dinheiro em casos de cancelamento do show.
Segundo o Procon-SP, houve desrespeito ao direito à informação no site da empresa T4F. Além disso, foram identificadas “cláusulas abusivas” nas seções “Perguntas Frequentes” e “Termos e Condições”. A autarquia destacou, como exemplo, instruções inconsistentes para a retirada do pacote VIP e descrições inadequadas do que seria permitido levar para os shows. Estas discrepâncias foram apontadas como não condizentes com os direitos e informações claras que os consumidores têm o direito de receber.
Em comunicado, o órgão afirmou que a imposição da multa foi embasada em respostas fornecidas pela T4F após solicitação de esclarecimentos, na análise do conteúdo presente nas seções “Perguntas Frequentes” e “Termos e Condições” do site da T4F, em reclamações registradas por consumidores e em reportagens veiculadas na imprensa.
Apesar de ser procurada, a Tickets for Fun optou por não se pronunciar. A empresa apenas informou que não recebeu oficialmente qualquer notificação.
Os problemas na venda de ingressos para o show de Taylor Swift em junho resultaram em notificações por parte do Procon-SP, Procon-RJ e até mesmo do Ministério Público, após relatos de consumidores. As notificações buscavam esclarecer aspectos como a organização das filas virtuais, possíveis limitações na compra de ingressos por pessoa e as medidas adotadas para evitar aquisições por revendedores não autorizados.
Naquela ocasião, até mesmo o site de revendas de ingressos Viagogo recebeu notificação para prestar esclarecimentos sobre as entradas para a “Eras Tour”.
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