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Home >> Economia >> Orçamento 2024: Comissão aprova texto base com meta de déficit zero

Orçamento 2024: Comissão aprova texto base com meta de déficit zero

Texto ainda prevê mais verba para emendas e fundo eleitoral. Proposta ainda terá de passar pelo plenário do Congresso para ter validade

por

Rafael Nascimento

22 de dezembro de 2023

IG

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) em reunião nesta quinta-feira (21)Waldemir Barreto/Agência Senado

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto do Orçamento de 2024. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, em votação marcada para esta sexta (22).

O texto aprovado pela Comissão inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024, assim como às emendas parlamentares, além de ter reduzido os recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre outros pontos.

Outro destaque é que o Orçamento aprovado não prevê um valor para o salário mínimo do ano que vem. A proposta do governo contemplava R$ 1.421, entretanto, com base nas regras definidas em lei, tende a recuar para R$ 9, caindo para R$ 1.412, uma vez que a inflação ficou abaixo do estimado anteriormente. Um decreto presidencial fixará o valor até o fim do ano.

Meta para as contas públicas

  O Orçamento mantém a meta fiscal próxima de zero (pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões), conforme propôs a equipe econômica do presidente Lula. Esse objetivo é considerado ousado pelo mercado financeiro que projeta um rombo de R$ 90 bilhões para 2024.

Para que a meta de equilibrar as contas em 2024 seja atingida, o governo busca R$ 168 bilhões em receitas extraordinárias, além de, entre outros pontos, subir o imposto sobre o óleo diesel e gás de cozinha, o que deve acontecer já em janeiro.

Contudo, o orçamento aponta que existe um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos em relação à meta para as contas públicas, de acordo com o fixado pelo arcabouço fiscal —a nova regra aprovada neste ano.

Orçamento 2024 em números 

  • – Fundo eleitoral poderá contar com R$ 4,96 bilhões em 2024 para as eleições municipais, valor igual ao das eleições de 2022 (presidente, governador, senador e deputado federal). O governo tinha proposto uma dotação menor, de R$ 940 milhões. O aumento foi de R$ 4 bilhões;

  • – O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) poderá contar com cerca de R$ 55 bilhões em 2024, segundo informações da Comissão de Orçamento. O valor é R$ 7,3 bilhões menor do que os R$ 61,3 bilhões propostos pelo governo;

  • – Investimentos com recursos da União somam aproximadamente R$ 73 bilhões, de acordo com a Comissão, valor maior do que o proposto pela equipe econômica ministerial em agosto, que foi de R$ 58,9 bilhões;

  • – Valor proposto pelo Governo Federal ao Ministério da Educação se mantém: cerca de R$ 180 bilhões;

  • – Ministério da Saúde teve valor um pouco acima do proposto pelo Executivo e poderá contar com aproximadamente R$ 231 bilhões;

  • – Ministério da Defesa teve um orçamento de R$ 126 bilhões aprovado para 2024, mesmo valor proposto pelo Executivo;

  • – Ministério do Meio Ambiente teve valor acrescido para R$ 3,72 bilhões em recursos. O Governo Federal havia proposto R$ 3,64 bilhões;

  • – Programa Bolsa Família poderá contar com quase R$ 170 bilhões em 2024 — mesmo valor proposto pelo governo. O programa paga benefício mensal de R$ 600, e adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.

O texto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento também prevê cerca de R$ 49 bilhões para as emendas parlamentares — um aumento de quase R$ 12 bilhões em comparação com os R$ 37,64 bilhões propostos pelo Governo Federal em agosto.

Nesta terça-feira (19), quando foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu no texto um calendário para a liberação de emendas impositivas — as de pagamento obrigatório, que se dividem em dois tipos: individuais (dirigidas a cada senador e deputado); e as de bancada (destinadas às bancadas estaduais). 

Pela regra anterior, não havia prazo para o governo pagá-las, o que se tornava um instrumento de negociação para o Palácio do Planalto, como, por exemplo, optar por liberar a verba às vésperas de votações importantes.

Comissão orçamento Orçamento 2024

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