Para o chefe da pasta, as empresas – apesar da grande representatividade no PIB Nacional – enfrentam dificuldades de acesso ao crédito. “O papel crucial das micro e pequenas empresas na geração de empregos e representatividade no PIB nacional são inegáveis, mas essas empresas enfrentam dificuldades de acesso ao crédito, o que limita o crescimento. A Reforma Tributária abriu uma oportunidade para promover melhorias nesse cenário e a gente precisa criar condições favoráveis para que as micro e pequenas empresas possam se desenvolver e contribuir ainda mais para a economia do país”, declarou. O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado federal Joaquim Passarinho (PL/PA), afirmou que os microempreendedores são de suma importância no cenário empresarial do Brasil. “Discutir empreendedorismo é essencial, e é crucial a inclusão das microempresas nesse debate”, declarou. De acordo com os dados divulgados pelo Sebrae, em 2023, 30% do PIB brasileiro é gerado pelas micro e pequenas empresas. Segundo o levantamento, 72% dos empregos criados no país estavam concentrados nesse segmento. A maior concentração de empresas atuava no setor de serviços. Em relação à questão da informalidade no país, Márcio França, destacou a necessidade de identificar e apoiar os microempreendedores informais, por meio de uma identificação digital que facilite o acesso a financiamentos e outros benefícios. Além disso, o ministro destacou a necessidade de fornecer assistência para resolver problemas de inadimplência. “Muitos microempreendedores acabam não aceitando oportunidades no final do ano para não ultrapassarem o limite. O grande aconselhamento que recebem é do contador, que corretamente os orienta a não ultrapassar esse limite para evitar transtornos. Estamos sugerindo uma rampa progressiva, como é feito no imposto de renda, para que, ao ultrapassar um certo limite em determinado ano, não sejam excluídos, mas possam pagar apenas a diferença em relação a outra alíquota, beneficiando-se da rampa”, explicou França. Para o vice-presidente da FPE, deputado federal Zé Neto (PT/BA), o Simples Nacional é uma grande vantagem para as empresas, sobretudo, no caso do aumento dos limites na legislação tributária. O parlamentar sugeriu um “debate sobre a implementação da rampa e como ela poderia ser compensada fiscalmente, visando encontrar soluções que beneficiem o ambiente empresarial e promovam o crescimento econômico”. Grupos de Trabalho do Setor Produtivo A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) apresentou para os parlamentares, um documento sobre os pontos de atenção da regulamentação da Reforma Tributária. O material foi disponibilizado na reunião desta terça-feira. Em janeiro, a coalizão das Frentes Parlamentares produtivas – juntamente com as entidades e o Instituto Unidos Brasil – criou 20 grupos de trabalho para a coordenação das atividades para a regulamentação complementar da Reforma Tributária. Desde o dia da formalização, os grupos se reúnem semanalmente para uma ampla discussão. Os primeiros pontos de atenção são: Garantia do Princípio da NEUTRALIDADE no IBS; Garantia de NÃO cumulatividade plena; Competitividade do Simples Nacional; Definições: Cesta Básica, Imposto Seletivo, Saúde e Educação; Segurança Jurídica; Normas Autoaplicáveis. Para ver a íntegra de todos os pontos abordados, clique aqui para ter acesso ao documento divulgado pela FPE. Para acessar as fotos oficiais do evento, clique aqui.