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Milei anuncia decreto com 350 medidas para desregular economia; veja

Medidas anunciadas pelo presidente da Argentina, junto a 12 ministros, preveem o que chamou de "plano de estabilização de choque"

por

Brasil Econômico

21 de dezembro de 2023

IG

Javier Milei anunciou decreto de desregulamentação da economia argentinaReprodução/JMilei/Casa Rosada/X – 20.12.2023

O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nessa quarta-feira (20) um pacote de medidas que desregulamentam a economia do país. O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) entra em vigor nesta quinta-feira (21), revoga mais de 350 normas e deve valer até o dia 31 de dezembro de 2025.

Ao lado de 12 ministros, Milei disse estar “fazendo o máximo para tentar incluir a crise que herdamos”. Empossado no último dia 10, o presidente argentino assumiu o cargo com a taxa de inflação a 142,7% e expansão dos índices de pobreza. Atualmente, a inflação está na casa dos 160%. “Elaboramos um plano de estabilização de choque; uma política cambial e monetária que inclua o saneamento do Banco Central”, afirmou.

Javier Milei transformou todas as empresas estatais do país em sociedades anônimas, viabilizando o processo de privatização. As regras sobre o controle acionário da Aerolíneas Argentinas – maior companhia aérea do país – também foram alteradas, junto ao anúncio do que chamou de “política de céus abertos”, que deve possibilitar às companhias aéreas estrangeiras a realização de voos domésticos no país.

Milei fez o anúncio após proferir falas contra o Estado e políticos, que seriam, nas palavras do ultraliberal, os reais causadores da crise. “Os deputados e senadores terão que enfrentar a responsabilidade histórica de escolher entre fazer parte dessa mudança ou obstruir o projeto de reformas mais ambicioso dos últimos 40 anos”, afirmou.

Dias antes, o ministro da Economia do país, Luis Caputo, anunciou o chamado “Plano Motoserra”, com medidas severas de corte de gastos. Dentre as 350 normas alteradas, Milei citou uma lista com 30, que se referem a controles de preços, aluguéis, indústria, privatizações de estatais e regime trabalhista. “Está proibido proibir exportações na Argentina”, anunciou o presidente, sobre as mudanças aduaneiras.

O governo argentino também deve desregulamentar os serviços de internet por satélite, favorecendo “empresas como a Starlink”, de Elon Musk, atual dono da plataforma X (antigo Twitter). Musk e Milei tiveram conversas por telefone e o magnata chegou a ser convidado para a posse presidencial, mas não compareceu.

A lista também cita mudanças nos planos de saúde e até na regulação dos clubes de futebol. Um dos responsáveis dessa série de mudanças foi o economista Federico Sturzeneger, ex-presidente do Banco Central no governo de Maurício Macri (2015-2019).

Enquanto fazia o pronunciamento, houve panelaços e grupos tomaram as ruas de Buenos Aires para protestar. Até o início da madrugada desta quinta (21), pessoas se concentravam em frente ao Congresso Nacional, segurando placas de greve geral.

Veja as 30 medidas citadas por Javier Milei:

    1. Revogação da Lei de Aluguel
    2. Revogação da Lei de Abastecimento
    3. Revogação da Lei das Gôndolas
    4. Revogação da Lei do Compre Nacional
    5. Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia
    6. Revogação da Lei de Promoção Industrial
    7. Revogação da Lei de Promoção Comercial
    8. Revogação da regulamentação que impede a privatização das empresas públicas
    9. Revogação do regime de sociedades do Estado
    10. Transformação de todas as empresas estatais em sociedades anônimas para posterior privatização
    11. Modernização do regime trabalhista
    12. Reforma do Código Aduaneiro
    13. Revogação da Lei de Terras 
    14. Modificação da Lei de Controle de Incêndios
    15. Revogação das obrigações que os engenhos açucareiros têm em relação à produção de açúcar
    16. Liberação do regime jurídico aplicável ao setor vitivinícola
    17. Revogação do sistema nacional de comércio mineiro e do Banco de Informação Mineira
    18. Autorização para a cessão total ou parcial das ações da Aerolíneas Argentinas
    19. Implementação da política de céus abertos (sobre o trânsito aéreo internacional)
    20. Modificação do Código Civil e Comercial
    21. Modificação do Código Civil e Comercial para garantir que as obrigações contraídas em moeda estrangeira devam ser pagas na moeda acordada
    22. Modificação do quadro regulatório de medicina pré-paga e planos de saúde
    23. Eliminação das restrições de preços para a indústria pré-paga
    24. Inclusão das empresas de medicina pré-paga no regime de planos de saúde
    25. Estabelecimento da prescrição eletrônica “para agilizar o serviço e minimizar custos”
    26. Modificações no regime de empresas farmacêuticas “para promover a competição e reduzir custos”
    27. Modificação da Lei de Sociedades para permitir que os clubes de futebol se tornem sociedades anônimas, se assim o desejarem
    28. Desregulação dos serviços de internet via satélite
    29. Desregulação do setor de turismo, eliminando o monopólio das agências de viagens
    30. Incorporação de ferramentas digitais para procedimentos nos registros automotores
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