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Lula sanciona sem vetos medida de Haddad para arrecadar R$ 35 bilhões

MP das subvenções tinha sido aprovada pelo Congresso

por

Brasil Econômico

30 de dezembro de 2023

IG

Lula sanciona MP das subvençõesRicardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (29) a Medida Provisória (MP) conhecida como MP das subvenções, aprovada na última semana pelo Senado.

A medida foi proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a pasta espera que ela possa gerar arrecadação extra de R$ 35 bilhões aos cofres públicos, ajudando a alcançar a meta de zerar o déficit nas contas do governo.

A MP das subvenções, cuja aprovação no Congresso foi considerada uma vitória para o governo, eleva a tributação federal sobre empresas que têm benefícios relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um imposto estadual.

Ao sancionar a lei, Lula não vetou qualquer dispositivo do texto. Durante a tramitação no Congresso, o governo teve que ceder em alguns pontos para que o texto fosse aprovado.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou durante a votação na Casa a ampliação do prazo para pagamentos de montantes não recolhidos pelas empresas no passado. Além disso, o governo também cedeu ao permitir mudanças nos juros sobre capital próprio.

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