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Lula sanciona lei que taxa super-ricos e aplicações no exterior

Lei que prevê impostos sobre offshores e fundos exclusivos já tinha sido aprovada pelo Congresso

por

Dimítria Coutinho

13 de dezembro de 2023

IG

Lula sanciona lei que taxa offshores e fundos exclusivosRicardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que prevê a taxação de offshores e fundos exclusivos (conhecidos como fundos dos super-ricos). O texto, que recebeu um veto, foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (13).

lei tinha sido aprovada no Senado em novembro, incluindo mudanças feitas pelo Congresso. Na lei aprovada hoje, Lula vetou, a pedido do Ministério da Fazenda, um artigo que definia que os sistemas de negociação de Fundos de Investimento em Ações deveriam operar como sistemas centralizados multilaterais de negociação.

Segundo a Fazenda, esse artigo excluía sistemas centralizados bilaterais de negociação, causando danos à livre concorrência e desenvolvimento do mercado de capitais.

A aprovação é vista como uma vitória para a equipe econômica do governo, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A previsão é de arrecadação de R$ 30 bilhões até 2025.

Taxação de offshores e fundos exclusivos

As offshores são rendimentos obtidos no exterior por meio de investimentos em empresas de fora do Brasil. Até o momento, a taxação acontece apenas quando o lucro é transferido para pessoa física no Brasil. Com a lei, haverá tributação anual de 15%.

Já os fundos exclusivos são feitos de forma personalizada para o cotista. Atualmente, o imposto só é pago no momento do resgate da aplicação. Com a nova lei, a cobrança acontecerá a cada seis meses, em alíquotas de 15% ou 20%, dependendo do tempo de duração do investimento.

Segundo estimativas do Planalto, só 2,5 mil brasileiros têm aplicações em fundos exclusivos, já que esse tipo de investimento exige valor mínimo de R$ 10 milhões e tem custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano.

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