Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (15) que a regulamentação da reforma tributária por meio das leis complementares está prevista para acontecer ao longo do primeiro semestre de 2024. Ele descartou a possibilidade de que as eleições municipais possam interferir no calendário estipulado para a pauta.

“Estaremos com o primeiro semestre à disposição para discutir um calendário para fecharmos o ciclo da reforma tributária. A Câmara não vai parar de trabalhar por causa da eleição do ano que vem. A transição é longa e a gente tem que se adiantar para dar previsibilidade a todos os entes federativos, investidores internos e externos, para surtir o efeito que nós queremos (na economia)”, afirmou.

Lira ainda disse que a regulamentação precisará de um trabalho ainda mais intenso do Ministério da Fazenda.

“Alguns parlamentares já vieram me sondar para uma ideia de grupo de trabalho para as leis complementares. Mas eu penso que as leis complementares têm que ser um trabalho mais amplo, que envolva muito a parte econômica do governo, aí vão estar detalhes mais agudos”, disse.

Lira ressaltou a importância desse projeto para o país e expressou confiança na capacidade do Legislativo em conduzir o processo de regulamentação mesmo diante do contexto eleitoral. Afirmou que o compromisso do Congresso Nacional com a reforma tributária é sólido e independente de quaisquer circunstâncias políticas.

Não é perfeita

O presidente da Câmara declarou neste sábado (16) que a reforma tributária aprovada na Casa nesta sexta-feira (15) “não é perfeita”, e sim a que foi possível. Mesmo assim, ele comemorou o avanço da pauta e disse que o país terá um sistema tributário “moderno, enxuto e eficiente” que “mudará à economia do país”. 

“O dia 15 de dezembro de 2023 ficará marcado na história do Brasil com a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados. É a primeira realizada num regime democrático em que todas as correntes de pensamento puderam expressar suas opiniões”, publicou Lira nas redes sociais. 

“Depois de mais de 40 anos o país terá um sistema tributário moderno, enxuto e eficiente que mudará à economia do país. Não é o sistema perfeito, mas aquele possível de ser aprovado”, completou. 

Apesar dos deputados terem removido pontos do texto incluídos pelo Senado, Lira agradeceu aos senadores pelo aprimoramento do texto. 

“Agradeço aos meus colegas da Casa o apoio para aprovarmos a reforma, aos servidores com sua qualificada contribuição e ao Senado Federal, que a aprimorou. A todos, o meu agradecimento!”, finalizou o presidente da Câmara. 

Após 40 anos

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta sexta-feira (15), o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que atualiza o sistema tributário brasileiro.

O texto-base da reforma tributária foi aprovado com 365 votos a favor e 118 contra.

A proposta já havia sido aprovada pelos deputados federais em julho deste ano. O Senado, no entanto, promoveu mudanças no texto, o que obrigou uma nova análise da reforma pelos deputados, seguindo as normas legislativas.

Antes de ser submetida a um segundo turno, os deputados debateram e votaram os destaques, que são sugestões de mudança no texto.

Com aprovação em segundo turno, a PEC será promulgada (ato que tornará o texto parte da Constituição).