O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), falou, na noite desta terça-feira (12), sobre a conquista da Reforma Tributária. “Não foi talvez a reforma ideal, mas foi a reforma possível, pois houve uma luta grande, com sinalizações que repercutiram bem, como, por exemplo, o otimismo do investidor e isso não dá pra minimizar. Tudo isso deve ser valorizado”, disse durante reunião-jantar realizada na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), apoiada pelo Instituto Unidos Brasil.

Lira reforçou que foi um processo em que muitos debates foram travados. “Ouvimos todos os eixos, sendo uns contra e outros a favor, mas foram feitas negociações, compreendendo os setores, mesmo que com pensamentos divergentes”, destacou.

Em relação as outras pautas prioritárias da FPE, o presidente da Câmara se posicionou. De acordo com o chefe da Casa, a portaria que trata dos trabalhos aos feriados não é bem aceita.

“A investida do ministro não terá apoio na Casa”, destacou Arthur Lira.

Há um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 5552/2023, de autoria do deputado Joaquim Passarinho, que regulamenta os trabalhos aos feriados sem a necessidade de negociação coletiva. A matéria, além de regular, também garante que o Poder Executivo não tenha a autonomia de mudar as regras sem um outro PL com uma ampla discussão no Congresso.

Sobre o e-commerce, o presidente Lira destacou que o projeto que altera regras do e-commerce (PL 1623/2023), revogando a isenção do imposto de importação de bens contidos em remessas de valor até U$$ 100,00, precisa vigorar. “Essa pauta vem massacrando o varejo do Brasil. Nós podemos pautar, porque é um assunto que já passou do tempo de ser discutido”, comentou.

Reforma Administrativa

Desde agosto de 2023, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e a Coalizão das Frentes Parlamentares, com o apoio do IUB, têm feito movimentações para pautar a Reforma Administrativa.

Inclusive, o presidente Arthur Lira recebeu o manifesto elaborado por mais de 23 Frentes Parlamentares sobre o tema.

Durante a reunião-jantar, o presidente da Câmara mencionou a vontade de colocar em conversa a Reforma Administrativa.

“Coragem não falta para colocar o assunto na pauta. Não há prejuízo algum”, defendeu Lira.

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