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LDO: É natural que nem tudo seja sancionado, diz Alckmin

O vice-presidente negou que os vetos representem um desgaste nas relações entre o Legislativo e o Executivo; entenda

por

Bruna Correia

3 de janeiro de 2024

IG

LDO: É natural que nem tudo seja sancionado, diz AlckminFabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil – 10/04/2023

Para Geraldo Alckmin (PSB) vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, é natural que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tenha sido sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“É natural que pontos do texto orçamentário sejam modificados. Isso faz parte da regra da democracia”, disse o vice-presidente em entrevista ao programa WW, da CNN Brasil, nesta terça-feira, (2).

Além disso, Alckmin destacou que os Poderes são autônomos, embora devam manter uma convivência harmônica. Ele ressaltou que a interação com o Legislativo deve ser baseada no diálogo. A construção de uma relação positiva com o Congresso, por exemplo, resultou na aprovação de importantes medidas, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária.

Entretanto, Alckmin admitiu que a proliferação de partidos políticos em atividade no Parlamento representa um desafio. “A fragmentação parlamentar dificulta a governabilidade, mas acredito que, ao longo do tempo, esse cenário será corrigido.”

LDO Dentre os segmentos vetados pelo presidente Lula, encontra-se um “cronograma” estipulado pelo Congresso para a implementação das emendas parlamentares. O propósito do projeto era fortalecer a influência do parlamento sobre os gastos, buscando, assim, diminuir as negociações de última hora para a liberação de recursos às vésperas de votações cruciais.

Lula também vetou a obrigação de a União realizar repasses aos entes federativos no primeiro semestre deste ano, destinados às áreas de saúde e assistência social. Segundo o ex-presidente, essa determinação amplia a “rigidez na gestão orçamentária e financeira, tornando mais complexa a administração das finanças públicas”.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antecede a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define os parâmetros fundamentais para o Orçamento de 2024, apresentando uma projeção de receitas para o ano e impondo um teto aos dispêndios governamentais.

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