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Home >> Economia >> LDO: Congresso aprova texto-base e destina R$ 37 bilhões para emendas

LDO: Congresso aprova texto-base e destina R$ 37 bilhões para emendas

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 deve ser votada ainda nesta semana

por

iG Último Segundo

19 de dezembro de 2023

IG

Pleánário da Câmara dos Deputados durante sessão de deliberação da LDO 2024Waldemir Barreto / Agencia Senado

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com um prazo para o governo pagar as emendas impositivas, ou seja, obrigatórias.

Serão aproximadamente R$ 37,5 bilhões destinados para essa despesa. Agora, os parlamentares analisam os destaques que podem alterar partes da proposta.

A LDO é a responsável por ditar as regras para a elaboração do orçamento governamental de 2024 e deve ser aprovada ainda nesta semana. 

O relator do texto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), estabeleceu o prazo de 30 dias para que as emendas individuais e de bancadas sejam empenhadas, ou seja, tenham seu destino confirmado. Antes, elas recebem a chancela dos ministérios para receber as verbas.

O pagamento dos recursos devem ser feitos até 30 de junho de 2024 em transferências fundo a fundo, da União para os fundos municipais e para as áreas de saúde e assistência social.

As emendas parlamentares são verbas indicadas por deputados e senadores aos seus redutos eleitorais. O atraso no pagamento das emendas era uma das principais reclamações dos parlamentares.

Atualmente não há um prazo para o pagamento desses recursos. A liberação é utilizada como barganha durante votações importantes no Congresso. 

Com o cronograma de execução dos recursos, o relator enfraquece o Planalto e fortalece o controle de deputados federais e senadores. 

No próximo ano, as emendas individuais são de aproximadamente R$ 25 bilhões. Já as de bancada devem somar cerca de R$ 12,5 bilhões. 

Ao todo, o texto estima em R$ 48,5 bilhões de emendas para deputados e senadores. Nesse montante também estão incluídas as emendas que não são impositivas. 

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