A Justiça Federal liberou R$ 27,2 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações de concessão ou revisão do benefício.

Cerca de R$ 25 bilhões serão destinados para os precatórios previdenciários e R$ 2,2 bilhões às requisições de pequeno valor (RPVs) devidas a mais de 130 mil beneficiários.

Os precatórios do INSS estavam atrasados por conta de uma emenda constitucional aprovada sob a gestão de Jair Bolsonaro. A emenda fixou um teto anual para o pagamento dos precatórios para financiar gastos com benefícios sociais, como o Auxílio Brasil.

Para saber quem possui direito ao pagamento, é possível consultar a ação pelo site do TRF por meio do número do processo judicial, CPF do credor ou pelo registro da OAB do advogado responsável.

Na seção “procedimento”, deve constar a informação de que o valor é referente a um precatório (representado pela sigla PRC) ou uma requisição de pequeno valor (RPV).

A previsão é de que o pagamento seja depositado até sexta-feira (29) e o saque fique disponível a partir de janeiro de 2024.