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IUB cria grupos para discutir regulamentação complementar da Reforma Tributária

A ideia é que o projeto tenha normas autoaplicáveis.

30 de janeiro de 2024

 

O Instituto Unidos Brasil (IUB), em parceria com as Frentes Parlamentares Produtivas, criou 20 grupos de trabalho para a coordenação das atividades para a regulamentação complementar da Reforma Tributária. O evento ocorreu nesta terça-feira com a presença de empresários, jornalistas, parlamentares e representantes da sociedade civil.

Foi publicado no Diário Oficial da União, nesta terça, a lista elaborada pelo governo federal, entretanto, a maioria dos membros que compõem os grupos fazem parte da Receita Federal, ou seja, não há representatividade daqueles que são mais impactados com o novo regime tributário, promulgado em dezembro de 2023.

Segundo as Frentes presentes, o objetivo é compor um grande trabalho envolvendo todos os segmentos para a construção de uma Reforma Tributária ampla e justa.

O deputado federal e presidente da FPE, Joaquim Passarinho (PL/PA), levantou a estratégia a ser feita. “Nós estamos nos antecipando para não sermos pegos de surpresa, então a ideia é justamente chamar os setores, porque a intenção da lei é uma e quando vai pra prática acaba sendo desfavorável para a sociedade. Vamos apresentar tudo ao Governo e ir no melhor caminho para que ocorra defesa da sociedade”, disse.

O vice-presidente do IUB, Antônio Castilho, entende a necessidade de haver, de fato, diálogo. “A aprovação da reforma tributária foi um marco importante, mas muita coisa precisa ser debatida, e nós precisamos provocar um ambiente saudável para o debate, com ideias e conteúdos vindos de todos os setores, para que nós possamos levar o pensamento do empresariado”, comentou.

Para a advogada tributarista Mary Elbe, “é hora da sociedade civil se pronunciar, pois existem vários desafios a serem enfrentados.” A tributarista explica, ainda, que as regras precisam ser muito bem detalhadas para que não ocorram erros, tendo por foco a melhoria do que vai ter na lei complementar.

A advogada Ana Carolina Brasil, coordenadora do grupo Mulheres no Tributário, defendeu a análise das leis para não ter falhas. “As edições das leis complementares e ordinárias precisam ser vistas de maneira ampla para que não tenhamos um grande problema”, afirmou.

O presidente da Associação Comercial da Bahia, Paulo Cavalcanti, destacou caminhos para a extinção da polarização. “Nós precisamos pensar no tamanho do estado que a gente quer pagar, com a fração ideal dele. Essa é a oportunidade da gente também unir novamente o Brasil, que está polarizado, já que teremos um debate Franco”, falou.

O mestre em direito tributário Eduardo Lourenço mostrou definições para o âmbito do agronegócio. “A gente precisa pro setor agropecuário definir algumas coisas, como quais insumos estarão nas cestas básicas, além de não podermos aceitar limitação ao crédito”, destacou.

O evento contou com o apoio e participação de representantes das mais de 10 Frentes Parlamentares que se uniram para compor o debate. Confira a lista das Frentes presentes no debate desta terça:

Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE);

Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio);

Frente Parlamentar do Desenvolvimento Urbano Sustentável (FPDUS);

Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS);

Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA);

Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM);

Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMIN);

Frente Parlamentar dos Materiais de Construção (FMC);

Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora (FPME);

Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico (FPSB);

Frente Parlamentar dos Portos e Aeroportos (FPPA);

Frente Parlamentar dos Resíduos Sólidos (FPRS);

Frente Parlamentar da Contabilidade Brasileira;

Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL).

Assessoria de Comunicação,

Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

 

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