Fernando Haddad, ministro da Fazenda, comunicou nesta quinta-feira (28), uma série de medidas para alcançar a meta de déficit zero para 2024, além de equilibrar as contas públicas. Entre os meios destacados pelo ministro, estão o aumento na arrecadação de tributos e a restrição na compensação tributária.

“Estamos encaminhando ao Congresso Nacional uma reoneração gradual, foi feita análise setor por setor. Não necessariamente volta para os 20% de cota patronal, ficará abaixo disso em alguns casos. Não volta necessariamente ao patamar original”, explicou. Haddad ainda informou que o governo quitou dívidas de precatórios em 100%. “Estamos falando de mais de R$ 90 bilhões de precatórios pagos”, disse.

Conforme o ministro da pasta, as propostas referentes às metas serão encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de Medida Provisória. A MP deve abranger, pelo menos, três pontos para compensar as perdas de receitas previamente aprovadas pelas casas legislativas em 2023:

• Estabelecimento de limites para crédito tributário aplicáveis às empresas;
• Solicitação de reoneração da folha de pagamento de maneira progressiva, como contrapartida à reversão do veto que afeta 17 setores da economia;
• Modificações no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), incluindo a revogação da dedução tributária anteriormente aprovada para o setor;
• Desoneração parcial do ‘primeiro salário mínimo’ para os trabalhadores vinculados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O governo registrou um déficit primário recorde de R$ 39,4 bilhões em novembro, conforme divulgado pelo Tesouro Nacional a última quarta-feira (27). Este número é resultado do Banco Central (BC) e o Tesouro Nacional apresentando um desempenho negativo de R$ 19,8 bilhões, além de um déficit de R$ 19,6 bilhões na Previdência Social. No acumulado de janeiro a novembro, o déficit atingiu a marca de R$ 114,6 bilhões.

Esse é o pior resultado para o mês desde o início da série histórica em 1997, destacando-se como o maior déficit acumulado já registrado.

O recorde negativo se deve principalmente a pagamentos extraordinários destinados a estados e municípios, decorrentes da Lei Complementar 201, das compensações devidas pela União.