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Governo registra prejuízo recorde de R$ 39,4 bilhões em novembro

Compensação a estados e municípios foi responsável pelo déficit

por

Brasil Econômico

27 de dezembro de 2023

IG

Fernando HaddadValter Campanato/Agência Brasil – 08/08/2023

O governo federal registrou um déficit primário recorde de R$ 39,4 bilhões em novembro, conforme divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (27). Este número é resultado do Banco Central (BC) e o Tesouro Nacional apresentando um desempenho negativo de R$ 19,8 bilhões, além de um déficit de R$ 19,6 bilhões na Previdência Social. No acumulado de janeiro a novembro, o déficit atingiu a marca de R$ 114,6 bilhões.

Esse é o pior resultado para o mês desde o início da série histórica em 1997, destacando-se como o maior déficit acumulado já registrado. 

O recorde negativo se deve principalmente a pagamentos extraordinários destinados a estados e municípios, decorrentes da Lei Complementar 201, das compensações devidas pela União.

De acordo com relatórios, embora a receita tenha crescido 4,2% no mês passado, as despesas aumentaram em 20%, impulsionadas pelo crescimento dos gastos com a máquina pública.

As projeções do Tesouro Nacional indicam que o governo central deverá encerrar o ano com um déficit primário de R$ 125 bilhões.

Entenda as compensações aos estados

O Tesouro Nacional precisou compensar estados e municípios após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma medida adotada durante o governo Bolsonaro, aprovada pelo Congresso, que reduziu as alíquotas de ICMS.

As perdas ocorreram devido ao estabelecimento de um teto de 17% na alíquota desse imposto sobre os combustíveis. Considerando que o ICMS é um tributo estadual, os estados alegaram perdas substanciais de receita e invasão de autonomia pelo Congresso Nacional.

No governo Lula, um acordo entre União e estados, homologado pelo Supremo em junho, previa o pagamento total de R$ 27,5 bilhões. Embora a quitação pudesse ocorrer em até três anos, o prazo foi reduzido após apelos dos estados e, especialmente, dos municípios.

A redução do ICMS sobre os combustíveis foi uma das prioridades do ex-presidente Jair Bolsonaro no ano anterior. Antes, havia alíquotas de 34% sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Com o limite de 17%, a expectativa era aliviar a inflação às vésperas das eleições e angariar votos.

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