A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deu início a um procedimento administrativo direcionado ao Facebook devido à divulgação de anúncios fraudulentos relacionados ao Desenrola Brasil, um programa destinado à renegociação de dívidas do Governo Federal. O comunicado foi oficializado nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU).

A secretaria afirma que os anúncios apresentam sinais de desinformação com o intuito de fraude bancária ou financeira. A Meta, empresa controladora do Facebook, dispõe de 20 dias úteis para apresentar sua defesa. Conforme a Senacon, “a não observância da solicitação acarretará consequências legais aplicáveis”.

Em julho, o governo federal determinou que o Google e Facebook removam anúncios falsos sobre o programa de renegociação. A medida mira sites falsos que usam propagandas de limpar o nome para aplicar golpes em negativados.

Alguns dos conteúdos pagos se fazem passar por intermediários que prometem ajudar na adesão ao programa. Esse suposto serviço é oferecido em sites que fingem verificar se a pessoa tem direito ao benefício ou redirecionam para atendimento falso no WhatsApp.

Os responsáveis têm como intenção roubar dinheiro das vítimas, que acreditam estar quitando suas dívidas, além de também buscam obter dados pessoais, como CPF, informações bancárias e detalhes das contas em redes sociais.