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FPE debate Portaria que exige autorização sindical para abertura de comércio aos feriados

Matéria deve ser vista mediante Projeto de Lei

27 de fevereiro de 2024

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em parceria com o Instituto Unidos Brasil (IUB), promoveu um debate sobre os principais pontos da Portaria que trata do acordo sindical para trabalho aos feriados. A discussão foi logo após a reunião com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre o mesmo tema. Em resultado da ação contínua das Frentes, o chefe da pasta anunciou, nesta terça, que vai suspender temporariamente o texto por 90 dias.

“Conseguimos colocar para o ministro a necessidade de se ter diálogo sobre o assunto, bem como a criação de um Projeto de Lei. Temos que ter cautela quando falar em feriado para não deixar a janela muito aberta“, disse o presidente da FPE, deputado federal Joaquim Passarinho (PL/PA).

O Ministério do Trabalho publicou, em 14 de novembro de 2023, uma portaria que revoga a permissão contínua de trabalhos aos feriados para diversos setores. Após mobilização da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em conjunto com outras frentes parlamentares que representam o setor produtivo, como a do Comércio e Serviços, o Ministério do Trabalho suspendeu temporariamente a portaria, trazendo – posteriormente – uma atualização do texto.

Para a FPE e a FCS, a nova portaria apresentada pela pasta pouco avançou no sentido de reduzir a interferência sindical nos acordos estabelecidos entre trabalhador e empregador, conforme estabelecido pela reforma trabalhista. Na avaliação das entidades, a insegurança jurídica permanece, uma vez que as duas versões da portaria são praticamente idênticas.

Dessa forma, uma agenda de conversas foi estabelecida entre o Congresso e o Executivo para a elaboração do melhor texto para o setor. Na próxima semana, deve haver outro encontro para uma discussão para a criação de um novo texto elaborado pelo Ministério, sobre contribuição sindical.

Para o deputado Luiz Gastão (PSD/CE), coordenador da FPE no Estado do Ceará, o fortalecimento de sindicatos é necessário, para maior sobrevivência. “O sindicalismo é uma coisa que precisa ser acompanhada. O Ministério vem discutindo há um ano uma reformulação para instituir a auto-regulamentação do sindicalismo, para criar-se a sustentabilidade com regras, em prol da sobrevivência”, comentou.

O parlamentar explica, ainda, que a matéria será estabelecida por Projeto de Lei. “O objetivo maior da portaria era trazer a discussão a forma de manutenção para se discutir o sindicalismo. Como medida provisória, essa temática poderia avançar, mas através de um Projeto de Lei sim, buscando um texto onde ninguém seja contra a sustentabilidade de sindicatos, em vista da geração de direitos. Vamos nos debruçar na discussão e colocarmos o que, para nós, seria aceitável. É uma nova relação entre capital e trabalho. É uma concorrência justa”, destacou.

Para o presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço, deputado Domingos Sávio (PL/MG), é necessário esforços para a geração de empregos. “Nós precisamos gerar emprego e não dificultar o trabalho. O fato é que realmente precisamos de uma organização na questão sindical. Deve ser matéria definida por Lei, com um amplo debate. Ninguém vai proibir o funcionamento de nenhum tipo de estabelecimento que seja. Proibir trabalho é um retrocesso”, declarou.

O vice-presidente da FPE, deputado Zé Neto (PT/BA) acredita ser persistente a discussão por meio de convenções. “Eu defendo sindicatos e não dá para falar da fragilização. A gente precisava resolver o problema dos feriados com convenções, porque tem temas que só podem ser resolvidos dessa forma. Essa é uma questão dos trabalhadores. Precisamos olhar para o Brasil mais do que para o problema”, defende.

Para acessar as fotos oficiais do evento, clique aqui.

 

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