O Banco Central divulgou nesta sexta-feira (5) que as contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 119,55 bilhões nos onze primeiros meses de 2023.

No período correspondente de 2022, as contas públicas haviam apresentado um superavit de R$ 137,8 bilhões, equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A deterioração no acumulado deste ano, portanto, totalizou um déficit de R$ 257,36 bilhões.

O déficit parcial acumulado no ano representa o desempenho mais desfavorável para este período desde 2020. Naquele ano, no início da pandemia da Covid-19, o governo aumentou os gastos com benefícios, gerando um déficit nas contas públicas de R$ 651,11 bilhões.

O déficit primário ocorre quando as despesas com impostos ultrapassam as receitas, sem incluir os juros da dívida pública. Em contrapartida, quando ocorre o oposto, temos um superavit. Esse resultado abrange o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.

Medida Provisória No final de dezembro foi publicada a Medida Provisória (MP) que contempla as medidas para assegurar o déficit zero e o equilíbrio das contas públicas em 2024, conforme anunciado pelo Ministério da Fazenda. Conforme as projeções da pasta, essa medida tem a expectativa de recuperar R$ 6 bilhões dos R$ 12 bilhões que estariam em risco com a desoneração total.

O documento revoga os benefícios fiscais relacionados ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e aos artigos da Lei nº 12.546/2011, os quais proporcionam uma desoneração parcial da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.

Déficit O governo registrou um déficit primário recorde de R$ 39,4 bilhões em novembro, conforme divulgado pelo Tesouro Nacional no final de dezembro. Este número é resultado do BC e do Tesouro Nacional, apresentando um desempenho negativo de R$ 19,8 bilhões, além de um déficit de R$ 19,6 bilhões na Previdência Social. No acumulado de janeiro a novembro, o déficit atingiu a marca de R$ 114,6 bilhões.

Esse é o pior resultado para o mês desde o início da série histórica em 1997, destacando-se como o maior déficit acumulado já registrado. O recorde negativo se deve principalmente a pagamentos extraordinários destinados a estados e municípios, decorrentes da Lei Complementar 201, das compensações devidas pela União.