A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira, 21/12, o Projeto de Lei (PL) nº 586/2023, que trata das novas regras para o Zoneamento da cidade. A tramitação da proposta ocorreu em duas fases, a primeira com aprovação preliminar no Plenário, no último dia 12/12. A votação final aconteceu nesta semana, com a aprovação do texto. Ao todo, foram realizadas 35 Audiências Públicas para ouvir as sugestões feitas pela população e sociedade civil paulistana, além de debater as emendas sugeridas pelos vereadores.

O aprimoramento da Lei buscou atender às atuais necessidades da cidade, seguindo os critérios do Plano Diretor Estratégico, que também foi revisado neste ano. O Zoneamento tem papel fundamental no desenvolvimento urbano, social e econômico de São Paulo.

A norma estabelece as diretrizes para construções, mobilidade, áreas de interesse social, assim como para os territórios ambientais, residenciais, não residenciais e industriais. A partir dela são definidos, por exemplo, valores de terrenos e formas de uso comercial, industrial ou residencial de cada do solo do município. O objetivo é deixar a cidade mais organizada e humana para toda a população, orientando o crescimento da cidade. 

Novo Zoneamento é sinônimo de melhoria na vida da população paulistana 

A Lei do Zoneamento vai transformar positivamente o dia a dia das pessoas que vivem e circulam por São Paulo, promovendo melhorias nos mais diversos âmbitos. Durante o trabalho de revisão, a lei recebeu diversas sugestões da população e sociedade civil, além das sugestões dos vereadores.

Um dos temas amplamente debatidos na Câmara foram as moradias populares, chamadas na lei de Habitações de Interesse Social (HIS). O objetivo é que as HIS sejam integradas aos bairros da capital, aproximando os munícipes dos empregos, do transporte público e serviços municipais.

O zoneamento classifica os territórios da cidade em zonas, como áreas específicas para o desenvolvimento sustentável de espaços urbanos e rurais, industriais, proteção ambiental, preservação cultural e de interesse social. Para as atividades econômicas, por exemplo, o zoneamento respeita parâmetros como incomodidade e impacto urbanístico. As zonas habitacionais também receberam normas relacionadas aos limites de altura das edificações, recuos e taxa de ocupação.

Com a aprovação da Revisão da Lei de Zoneamento, o Legislativo municipal entrega a população um instrumento importante para conduzir a cidade a um desenvolvimento mais humano, organizado e sustentável. 

Como sempre, a Câmara Municipal de São Paulo está de portas abertas para toda a população. Você pode acompanhar os detalhes da Revisão da Lei de Zoneamento e participar de todos os trabalhos realizados pelo Legislativo paulistano. Acesse o site da Câmara e saiba mais:

www.saopaulo.sp.leg.br